Em suas alegações, a Raízen questiona a notificação do negócio, em que Dislub Equador pede análise simplificada — procedimento sumário –, por não ter participação relevante no mercado de combustíveis.
Com base em estimativas próprias, a Raízen justifica seu interesse afirmando que o mercado do Amazonas é concentrado e que a Distribuidora Equador é uma “líder” na região, com 11,4% de participação no 1º trimestre de 2019.
“As participações de mercado estaduais informadas pelas partes, embora não estejam disponíveis na versão pública do formulário, parecem ter sido subdimensionadas, quando estas afirmam que não disporiam de participação relevante, quer no âmbito nacional, quer em âmbito estadual. No Amazonas, por exemplo, a Equador é líder de mercado, junto à, Atem’s e à, BR, distribuidoras que possuem conjuntamente share superior a 75%”, alega a Raízen.
No gráfico (abaixo) a Raízen afirma ao Cade que a Atem’s possui 52,3% do mercado, a BR Distribuidora, 15,7%, e a Distribuidora Equador, 11,4%.
Gráfico elaborado pela Raízen e enviado ao Cade em 20 de agosto. Afirma que dados de mercado foram estimadas pela Raízen com base nas melhores informações disponíveis. E que não possui dados referentes a 2017
A Dislub Equador informou nesta sexta (23), por meio de sua assessoria, que reitera “seu posicionamento de que a operação é incapaz de resultar em qualquer preocupação concorrencial, dado que não haverá concentração de mercado nos estados da Região Amazônica”.
Também afirma que os dados enviados ao Cade são baseados em estatísticas disponíveis na ANP e que “o grupo Dislub Equador não é (nem nunca foi) líder de mercado na Amazônia, não estando posicionado nem entre as três maiores distribuidoras da região”, contestando as informações estimadas pela Raízen.
No Cade, nem sequer na ANP, os dados de venda por distribuidora estão disponíveis. A única estatística governamental disponível faz parte da distribuição do mercado de combustível nacional, calculada pela ANP e aprovada pelo CNPE no processo de regulação do RenovaBio, em que a Distribuidora Equador tinha 0,6% de participação no mercado de combustíveis — a Raízen tem 18,5%. Dados relativos a 2018.
Procurada pela epbr, a Raízen informou, também pela sua assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre o caso.
Em e-mail enviado ao Cade nesta sexta (23), Vitol e Dislub Equador pedem indeferimento do pedido da Raízen, afirmando que a empresa não conseguiu “demonstrar quais direitos ou interesses de que seria titular podem vir a ser afetados pela decisão do Cade no ato de concentração, apresentando um pedido sem qualquer fundamento legal ou fático”.
Afirmam também que as “operações e empresas não guardam qualquer relação com as requerentes [Raízen] ou com a operação ora em análise, o que torna complemente descabido o argumento da Raízen”.
E conclui fazendo referência a outras ações da Raízen junto ao conselho.
“Vale reiterar que a Raízen tentou impugnar operações anteriores da Atem’s, mas seus pedidos foram prontamente indeferidos, o que pode talvez justificar a má-fé da empresa em tentar usar essa operação para construir uma tese infundada de poder de mercado na região, mas que, de novo, não está relacionada à Dislub ou à Vitol e muito menos à Operação”, disseram as empresas.
Grupo Dislub Equador possui forte presença nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com infraestrutura capaz de armazenar mais de 210.000 m³ de combustíveis, o grupo atende seus 430 postos bandeirados e outros 2 mil clientes, gerando faturamento anual superior a R$ 5 bilhões.
Em julho, a Vitol, trading que comercializa 7,4 milhões de barris por dia de petróleo bruto e derivados e conta com 250 navios transportando suas cargas, anunciou a aquisição de 50% da distribuidora. A estratégia é consolidar a atuação da distribuidora brasileira, que hoje é a quarta em marketing share no país, comercializando 1,4 bilhão de litros por ano.
Mais disputa no Cade
A Dislub Equador e a Raízen também travam disputa em outro processo no Cade. No processo aberto para instruir o inquérito administrativo por conta da ausência de concorrência nos leilões dos portos, vencido pelos consórcios BR, Raízen e Ipiranga, o presidente da Dislub Equador declarou que, juntas, as três representam figura imbatível em processos competitivos dado o alto poderio econômico.
O órgão de defesa da concorrência enviou três perguntas para distribuidoras e importadoras de combustíveis.
Sua empresa chegou a cogitar em participar dos leilões das áreas portuárias para movimentação e armazenagem de granéis líquidos de Cabedelo e Vitória/ES? Em caso positivo, explicar a razão da não participação;
a participação em consórcio das distribuidoras Ipiranga, Raízen e BR desestimulou de alguma forma sua participação nos referidos leilões? Explicar;
qual a importância da detenção de áreas portuárias de movimentação e armazenagem de combustíveis para a atuação no mercado de distribuição de combustíveis?
“Vale registrar que o Grupo Dislub Equador ostentou sim interesse na participação dos leilões das referidas áreas portuárias tendo em vista a relevância estratégica dos portos em questão. Contudo, não efetivou presença nos procedimentos licitatórios em virtude dos indícios que já apontavam para a formalização de consórcios entre as referidas empresas BR, Raízen e Ipiranga, as quais, juntas, representam figura imbatível em processos competitivos, como são as licitações, dado o alto poderio econômico delas”, diz ofício de resposta assinado por Lins.
Ipiranga e BR Distribuidora justificaram a participação em consórcio e afirmaram que – ponto de vista jurídico – consórcio é possível e prevista nos editais e foi estimulada pelas próprias autoridades públicas responsáveis pelos leilões.
“Se o Consórcio no qual a Ipiranga participou para o Leilão de Vitória/ES tivesse pouca concorrência, por que razão teria apresentado bid no valor expressivo de R$ 165.000.000,00 ao invés do lance mínimo?”, questionou a empresa.
A BR Distribuidora afirmou que ausência de interligação dos portos de Vitória e Cabedelo com ferrovias gera urna baixa capacidade de interiorização dos produtos, o que pode ter reduzido a atratividade. “Há também presença de operadores logístico já consolidados em cada um dos portos”, justifica.
A Raízen ainda não se manifestou nesse processo.
A ANP manifestou manifestação preocupação com o resultado da licitação. Na avaliação da agência, a licitação de uma nova infraestrutura de movimentação e armazenagem de combustíveis poderia provocar alterações estruturais no mercado, favorecendo a participação de outros distribuidores.
“Entretanto, como um consórcio dos três maiores distribuidores nacionais foi o vencedor do certame, a operação do novo terminal podem favorecera manutenção da situação atual ou mesmo provocar uma concentração ainda maior do mercado”, diz nota técnica enviada ao Cade.
De segunda a sexta, pela manhã, assinantes da newsletter Comece seu dia recebem por e-mail um briefing produzido pela agência epbr com os principais fatos políticos, notícias e análises sobre o setores de petróleo e energia. por Felipe Maciel Leia mais em epbr 23/08/2019
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