A decisão impede, na prática, que o Bradesco entre na disputa pelas operações de varejo do Citi no Brasil. No entanto, a participação do banco nesse processo já não era esperada.
O relator do caso, o conselheiro João Paulo Resende, também apontou como restrição a diminuição nos custos de portabilidade do crédito livre para pessoa física em mais de 100 municípios considerados problemáticos. Assim, explicou ele, os clientes do HSBC terão uma alternativa caso não queiram ser incorporados na carteira do Bradesco.
A Superintendência-Geral do Cade já havia se posicionado em 1° de abril deste ano pela aprovação do negócio apenas se fosse assinado um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). A sugestão abrangia quatro pontos: comunicação e transparência; treinamentos; indicadores de qualidade; e compliance.
Esses tópicos foram abordados na decisão do Cade a partir de outras restrições, como a melhora de 25% nos indicadores de qualidade do Bradesco em 131 municípios e a divulgação de links com informações bancárias em sua página na internet, entre outras medidas.
A análise da superintendência do Cade concluiu que haveria problemas concorrenciais em seis mercados: emissão de boleto, empréstimo em moeda estrangeira, cartão de crédito, depósito à vista, e credito livre para pessoa física e pessoa jurídica.
O relator, entretanto, considerou que seriam necessários remédios anticoncorrenciais apenas nos mercados de depósito à vista e crédito livre para pessoa a vista e pessoa jurídica em mais de cem municípios. Assim, Resende considerou necessários "remédios específicos para mitigar problemas nesses mercados".
A compra da operação brasileira do HSBC pelo Bradesco foi anunciada no início de agosto por US$ 5,2 bilhões (R$ 17,8 bilhões no câmbio da época). Na ocasião, o Bradesco afirmou que o negócio possibilitaria "ganho de escala e otimização de plataformas, com aumento da cobertura nacional, consolidando a liderança em número de agências em vários Estados, além de reforçar sua presença no segmento de alta renda".
Com a aquisição, o Bradesco se aproxima do Itaú Unibanco na lista dos maiores bancos privados brasileiros por ativo. Ele tinha a liderança nesse ranking até 2009, quando o Itaú e o Unibanco se juntaram. O HSBC era o sétimo colocado nessa lista quando o negócio foi fechado. O banco INGLÊS chegou no Brasil no fim da década de 90 do século passado, quando adquiriu o Bamerindus, e possuía 853 agências pelo país.
Ao votarem, os conselheiros do Cade indicaram o desconforto com a grande concentração no setor financeiro e uma maior atenção nas aquisições e fusões no setor. A conselheira Cristiane Alkmin sugeriu que atos de concentração envolvendo bancos sejam declarados complexos de entrada, o que permite, caso necessário, um maior tempo para análise, entre outros.
"É fato incontestável que o mercado bancário brasileiro tem se tornado gradativamente mais concentrado durante as últimas décadas", apontou Resende. Ele lembrou que no período houve a privatização de diversos bancos estaduais e grandes negócios envolvendo instituições privadas. "Tendência é que esse movimento continue e parte da decisão tem essa preocupação", acrescentou.
O caso só chegou à autoridade antitruste em outubro do ano passado e demorou 225 dias para ser aprovado. O prazo máximo permitido pela lei para a análise de atos de concentração é de 240 dias.
No fim de janeiro, o Cade pediu o aprofundamento dos estudos das consequências concorrenciais da operação, por temer uma elevação da concentração no setor financeiro, o que poderia levar a elevação dos preços para o consumidor.
A partir desse aprofundamento, o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade apontou que não seria "possível descartar a possibilidade de efeitos unilaterais e de efeitos coordenados anticoncorrenciais, caso a operação seja aprovada sem restrições".
A análise de operações no setor financeiro pelo Cade é uma questão polêmica. O órgão antitruste questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a competência única do Banco Central em fiscalizar fusões e aquisições no setor financeiro. O relator do caso é o ministro Celso de Mello, após os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes se declararem impedidos. Valor online Lei mais em bol.uol 08/06/2016
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