Cade começa a julgar fusões e aquisições no setor de educação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começa hoje a julgar uma sequência de casos de fusões e aquisições no setor de educação. E a expectativa é a de que as decisões sirvam como parâmetro para as demais aquisições no setor. Os conselheiros discutirão também se passam a enxergar os grupos Anhembi Morumbi e Anhanguera como um só, para avaliar a competição no mercado.

 Esses grupos fizeram várias aquisições nos últimos anos e o conselheiro Alessandro Octaviani, relator de vários processos sobre o setor, vai verificar o papel de administradores e gerentes para ver como se dá a atuação cruzada.

 Caso o Cade entenda que os grupos atuam conjuntamente, a tendência será a de os grupos terem mais dificuldade para obter a aprovação integral de seus negócios. Por outro lado, se o órgão antitruste concluir que Anhanguera e Anhembi competem entre si, a tendência inicial será a de as aquisições serem aprovadas.

 A expectativa é a de que, a partir de hoje, o conselho passe a julgar entre dois ou três processos de fusões e aquisições no setor de educação por sessão de julgamento.

 Há duas semanas, Octaviani pediu para levar a julgamento a compra da Anhembi Morumbi pelo grupo Laureate Education. O pedido chamou a atenção do conselho, pois a Superintendência-Geral do Cade havia concluído parecer pela aprovação do negócio. O caso Laureate marcou a primeira avocação do Cade - procedimento em que, após a Superintendência dar aval a um negócio, o plenário chama o caso para julgamento.

 Hoje, Octaviani leva outro caso ao plenário: a compra pela Anhanguera Educacional de duas unidades do grupo Anchieta - o Instituto Grande ABC de Educação e Ensino e a Novatec Serviços Educacionais. A expectativa é a de que o conselheiro apresente um longo voto, de mais de 100 páginas.

Octaviani deve analisar a atuação do fundador da Anhembi Morumbi, Gabriel Rodrigues, do ponto de vista pedagógico e como acinista. Em 2005, Rodrigues vendeu 51% do grupo Anhembi ao Laureate, mas permaneceu como reitor da universidade. Em paralelo, ele tem cotas de investimento no grupo Anhanguera através de um fundo que é administrado por um banco. O que o Cade pretende verificar é qual o poder desse administrador nos grupos educacionais em que atua como dirigente, acionista ou pedagogo.

 Na última sessão do Cade, Olavo Chinaglia, advogado da Laureate, disse que Rodrigues se desvinculou da Anhembi Morumbi ao vender, no fim de 2012, a cota restante que tinha no grupo. De fato, a Laureate adquiriu 49% da Anhembi e passou ser o único dono. "Houve uma desvinculação entre a Laureate e a família Rodrigues", disse Chinaglia. Mesmo assim, o caso envolvendo a Laureate deve ser levado a julgamento ainda neste mês.

 Hoje, o Cade também julgará a compra da Sociedade Universitária de Excelência Educacional do Rio Grande do Norte (Sudern) pela IREP Sociedade de Ensino Superior, empresa do grupo Estácio. Por Juliano Basile Valor Econômico
Fonte: clippingmp 06/03/2013