India: Lei propõe taxar retroativamente fusões que afetaram ativos no país

O governo da India propôs hoje a criação de uma lei que permitirá taxar retroativamente fusões ocorridas fora do país, nas quais um ativo localizado no mercado local tenha sido afetado por uma transferência. A medida deve passar por cima de uma recente decisão da Suprema Corte indiana em favor da britânica Vodafone, e não deverá ser bem vista por companhias estrangeiras. As informações são do periódico
norte-americano "The Wall Street Journal".

A proposta governamental de taxar todos os acordos relevantes desde 1962 é parte de um projeto de lei que acompanha o orçamento anual, revelado hoje pelo ministro das Finanças Pranab Mukherjee. Caso a legislação seja aprovada - o orçamento será debatido ao longo da semana que vem - será um baque para o sentimento dos investidores estrangeiros na India, criando incertezas para companhias que analisam comercializar ativos indianos.

Em janeiro, a Suprema Corte decidiu que a Vodafone não teria de pagar US$ 2 bilhões em impostos sobre o acordo que a permitiu entrar na India em 2007, quando comprou a participação controladora de uma companhia de celulares da Hutchison Whampoa, de Hong Kong. Por Ivan Ryngelblum
Fonte:AgênciaLeia16/03/2012