À frente da equipe responsável pelos gastos do governo com a pandemia, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, diz que a estratégia do governo para a fase pós-crise prevê a aceleração da venda de ativos da União, com o processo mais rápido de privatizações.
Ele defende a proposta alternativa do governo, que costura um acordo com o Senado, para o socorro de Estados e municípios no combate à pandemia, em alternativa ao texto aprovado pelos deputados. “Podem ser criados incentivos perversos”, diz sobre a proposta aprovada pela Câmara. Veja os principais trechos da entrevista.
l Qual a estratégia do governo para o pós-crise?
A covid-19 fez uma mudança de diretriz temporária, justificável, legítima para o enfrentamento com medidas, em particular na área de saúde, para a qual não faltarão recursos. Por enquanto está contida em 2020. O esforço primário adicional é da ordem hoje de R$ 284 bilhões. A estratégia de saída é separar o que é estrutural do conjuntural. Resolvendo as mazelas do coronavírus, temos condições de colocar novamente o País em busca de equilíbrio fiscal e retomada da agenda de reformas.
l Como?
A nossa diretriz é sair com crescimento forte, mas trazendo busca de equilíbrio e não aumento de carga tributária. Vamos precisar do fast track (“via rápida”) de privatização.
Vamos precisar vender ativos.
Haverá um elevado endividamento, em particular no segundo semestre deste ano. A dívida pública deverá ter saltos em valores de nove pontos porcentuais do PIB.
l Como fortalecer a Federação se há disputa no projeto de socorro aos Estados e municípios?
Nossa sinalização é clara. Acreditamos no fortalecimento da Federação antes do coronavírus.
Temos segurança que nossa proposta tem superioridade em vários aspectos e, ao final, o que interessa é que o dinheiro do contribuinte tenha a maior efetividade possível, porque vai ser um custo para a sociedade.
l O governo não pode aumentar o valor de repasse?
O projeto do deputado Pedro Paulo traz uma complementação do ISS (tributo municipal) e ICMS (estadual) numa magnitude de R$ 80 bilhões a R$ 85 bilhões. Mas o valor está em aberto porque esse número não está lá, se refere a perdas.
Analisando essa complementação, há um erro de diagnóstico e solução. Vai ter queda do ISS e ICMS, mas os impostos federais também terão queda. Tem o argumento: a União pode se endividar emitindo títulos públicos.
É verdade, mas tem um custo elevado para a sociedade.
Então, o endividamento tem de ser feito na solução mais efetiva. Seria como se a União tivesse de fato fazendo um seguro universal. O ente que perder a União compensa.
Ora, essa proposição é ineficiente e altamente custosa para a sociedade. Ela não está focada no problema que estamos tratando que é o que traz o coronavírus. É importante que os recursos sejam direcionados à área de saúde.
l O sr. acha que os governos regionais vão gastar com outras coisas?
Podem gastar com outros itens que não estão diretamente ligados ao coronavírus. Podem ser criados incentivos perversos.
Tanto o Estado quando o município não vão ter incentivo correto para manter a arrecadação. Além disso, eles podem editar novas medidas de benefícios tributários associados a esses impostos, porque a União compensaria de qualquer forma. A conta está chegando na União e, portanto, no contribuinte brasileiro.
A nossa proposta contempla soluções diferentes.
l De que forma?
Trata do problema em si, a saúde, e tem um critério per capita (por pessoa). Tem de entrar na questão da população. Na proposta aprovada, cinco Estados seriam atendidos com 60% das transferências e os outros com 40%. Isso não é justo.
Alguns municípios terão maior repasse por conta de o ISS ser elevado, independentemente de aglomerações urbanas onde poderá haver maior contágio.
O que temos de fazer é valer cada um real do contribuinte.
É ele quem paga a conta ao final, não é o Estado, não é o município.
Cada real tem de ser bem aplicado para que a gente possa sair da crise com condições de voltar a crescer. O pior cenário é não resolver os problemas conjunturais e degringolar o caminho de busca do equilíbrio fiscal.
l Muitos economistas avaliam que a participação do Estado ainda terá de ser forte mesmo nesse segundo momento...
Numa comparação internacional, a nossa participação já é substancial. O esforço primário que estamos fazendo corresponde a 3,7% do PIB, mas supondo o PIB de zero. Esse número já é muito próximo da média praticada pelos países avançados em torno de 3,8% do PIB e mais do que o dobro da participação dos países emergentes, em torno de 1,7% do PIB.
l O TCU apontou incoerência do gasto para o combate do coronavírus e a defesa pelo presidente do fim do isolamento. Há uma preocupação do isolamento maior aumentar os gastos?
Não acontece somente no Brasil, mas em todo o mundo, a cada semana parada são dezenas de bilhões de reais que não são agregados à economia. É como se houvesse uma perda. Mas não há de forma estratégica dicotomia entre saúde e economia.
O mais importante são as vidas e, em segundo, de maneira complementar é o cuidado com a economia. Sobre o TCU, o ministro Paulo terá reuniões com o TCU. Teremos diálogo franco e aberto. O TCU pode nos orientar de forma preventiva, assim como a nossa disponibilidade de dar transparência ao gasto.
l Qual o impacto até agora?
Estamos preocupados porque todos os números fiscais terão uma quebra estrutural. É preciso ficar claro. A questão é conter esses desvios em 2020 e buscarmos a nossa agenda de reformas. Jornalista: Adriana Fernandes Fonte:O Estado de S.Paulo Leia mais em portal.newsnet 22/04/2020
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