Privatizações do Governo Zema começam hoje (30/09)

Privatizações do governador Romeu Zema (Novo) com a carteira de ativos da Cia. Energética de Minas Gerais (Cemig) começam nesta segunda (30/09). Às 10h, no auditório da estatal, se não houver mudanças no curso do cronograma do Edital, serão abertas as propostas de compra da PCH Salto do Paraopeba. A usina é 100% controlada da Horizonte Energia S.A, subsidiária do Grupo Cemig.

Instalada no Rio Paraopeba, em Jeceaba, a usina tem capacidade outorgada para geração de 2,460 megawatts (MW – duas unidades) e, energia assegurada, de 2,21 MW. Começou a ser construída em 1949 e foi reativada (operação) pela Cemig em 2001.

A Salto do Paraopeba é um “ativo imobilizado”, ou seja, “o poder concedente não controla o preço dos serviços prestados, sendo sua energia comercializada principalmente no Ambiente de Contratação Livre (“ACL”)”, informa a Cemig em vários relatos institucionais. Essa outorga vence em outubro de 2030.

Privatizações polêmicas

Repassar o controle da Salto do Paraopeba seria parte do programa de “desinvestimento” da Cemig iniciado no Governo Pimentel (PT). Portanto, não estaria vinculada diretamente ao programa que Zema defende. Porém, em recente entrevista coletiva (23 de agosto), o diretor-presidente da Cemig, Cledorvino Belini, abordou o tema. Ele previu que o formato para a venda da estatal estará delineado ainda em 2019.

Sobre a fala de Belini para os “desinvestimentos” a “Folha de S.Paulo” escreveu: “A companhia também conseguiu aprovar no período (1º semestre 2019) medidas que deverão cortar em R$ 300 milhões por ano a partir de 2020, com cortes de níveis gerenciais, redução de secretárias e motoristas e até a venda de um avião da companhia”.

Porém, não será fácil para o governador executar suas metas de venda de estatais como a Cemig e a Cia. de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Elas só podem ser desestatizadas mediante autorização da Assembleia Legislativa, ou seja, não dependem da simples vontade do Executivo. E mais: Zema não tem maioria parlamentar nessa questão.

ALÉM DO FATO analisou a questão em 16 de agosto: ” O governo do Estado decidiu que só no final do mês vai enviar à Assembleia Legislativa proposta que trata da privatização da Cemig e da Copasa. A venda das estatais é uma exigência do governo federal para que Minas possa aderir ao regime de recuperação fiscal e, assim, aliviar um pouco a crise financeira que o Estado enfrenta”... Leia mais em alemdofato