Desde que o novo governo do Brasil assumiu o poder, os formuladores de políticas e os investidores se concentraram corretamente na reforma da previdência social como um ingrediente crucial para a solvência a longo prazo do país. Agora que um pacote ambicioso de reforma passou na câmara baixa, o governo e o Congresso estão olhando para outras áreas, como reforma tributária e redução da massa salarial, para ajudar a impulsionar o crescimento.
Mas quase sob o radar, o governo também continuou um grande programa de desinvestimento iniciado no governo anterior. O governo do presidente Jair Bolsonaro prometeu aprofundar esse esforço vendendo ou fechando o maior número possível de empresas estatais (SOEs).
Esse programa poderia ajudar o Brasil com alguns grandes desafios fiscais. A seguridade social foi a reforma estrutural mais importante, e outras permanecem cruciais para o crescimento econômico sustentado. Mas a privatização pode oferecer melhorias em eficiência e reduzir ou eliminar o dreno de SOEs deficitárias. Além disso, a receita de privatização ajudaria a financiar uma transição para a sustentabilidade fiscal, reduzindo a emissão de dívida do governo para cobrir déficits.
Os ativos federais do Brasil para venda imediata se enquadram em quatro categorias principais:
1. Empresas com participação direta do governo, como a Eletrobras (onde apenas direitos de IPO valerão cerca de US $ 15 bilhões) e algumas empresas menores.
2. Ações listadas em ações de empresas privadas mantidas pelo banco de desenvolvimento BNDES e pela tesouraria (totalizando US $ 28 bilhões em fevereiro de 2019; o BNDES já vendeu US $ 8,5 bilhões este ano), sem contar os investimentos do BNDES em empresas de capital fechado, debêntures ou fundos.
3. Participações contingentes em pré-venda de direitos excedentes de transferência de petróleo (US $ 21,7 bilhões, descontados por indenização da Petrobras e transferência de 30% para governos regionais).
4. Concessões como aeroportos, portos, ferrovias e estradas com pedágio, com um valor estimado de US $ 8,4 bilhões (com US $ 1,5 bilhão vendidos em 2019 até agora).
Em março de 2019, estimei de forma conservadora que o programa de privatização poderia gerar US $ 89 bilhões em receita até o final de 2020 (considerando apenas a venda de ativos líquidos que afetam o balanço do governo federal). Minha estimativa total agora é de cerca de US $ 74 bilhões. O declínio decorre principalmente de um acordo entre o governo e o Congresso que transfere 30% dos recursos líquidos de petróleo e gás para os governos regionais – o que, em qualquer caso, ajudará os governos estaduais e municipais com suas atuais dificuldades fiscais.
Um total de US $ 74 bilhões, no entanto, empalidece em comparação com os US $ 164 bilhões em ativos totais. Uma alienação total, se realizada, levaria muitos anos. Desnecessário dizer que a venda da maior empresa, a Petrobras, não está sobre a mesa. Portanto, a dimensão do atual programa de privatização do Brasil é semelhante em termos absolutos ao da década de 90, que chegou a aproximadamente US $ 83 bilhões, mas menor em relação ao tamanho atual da economia. Se adicionarmos as vendas planejadas pelos governos regionais, no entanto, as vendas de ativos nos próximos anos poderão ser muito maiores.
O programa de privatização do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dos anos 90 foi extremamente ambicioso, reduzindo o número de empresas estatais de 145 em janeiro de 1995 para 106 em dezembro de 2001. No entanto, as administrações do Partido dos Trabalhadores entre 2002 e 2016 aumentaram significativamente esse número para 154. O governo Bolsonaro está buscando privatização, embora o impulso não tenha começado com sua eleição. O governo do ex-presidente Michel Temer já havia iniciado um programa de desinvestimento, reduzindo o número de empresas estatais para 134 e deixando um cronograma de concessão e outras vendas de ativos que continua em 2019.
O governo Bolsonaro anunciou recentemente suas próximas vendas planejadas. Enquanto as maiores empresas estatais do Brasil são Petrobras, Eletrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, apenas a Eletrobras está na mesa para venda. A Petrobras continua vendendo ativos – cerca de US $ 35 bilhões desde 2015 – para reduzir dívidas, mas até agora não houve transferência para o governo federal e a privatização ainda está muito distante.
As alienações diferem bastante em cada categoria de ativos: o primeiro lote inclui IPO da Eletrobras e receita de bônus de assinatura, Casa da Moeda (a casa da moeda), Alcântara Space (plataforma de lançamento de foguetes espaciais), Correios (o serviço de correio) e Lotex (a loteria) ) A Infraero (companhia aeroportuária) não está incluída, pois simplesmente deixará de existir após o leilão de 12 aeroportos que ocorreram no início deste ano. O restante só deve chegar ao mercado após 2020. Essas vendas podem não gerar muita receita líquida, mas devem aumentar a eficiência e reduzir o dreno nas contas públicas. De qualquer forma, a maioria dessas empresas ainda não está pronta para leilão e levará mais de dois anos para vender.
No início de 2019, o BNDES tinha cerca de US $ 28 bilhões em ações de empresas listadas em seus livros, mas esse total caiu para cerca de US $ 18 bilhões após vendas no valor de pouco menos de US $ 9 bilhões. É provável que essas vendas continuem. Os outros ativos que o BNDES possui não são líquidos e, como as empresas estatais detidas diretamente, só devem chegar ao mercado após 2020, se houver.
Os US $ 8,4 bilhões em concessões de infraestrutura à venda em 2019 e 2020, outro legado do governo Temer, não geram muita receita direta, mas são importantes para o potencial de investimento e ganhos de eficiência, preparando as bases para futuros leilões.
Se esse programa de privatização for bem-sucedido, permitirá que as taxas de juros reais caiam. O principal risco é que, quanto maior o esforço de privatização, maior a possibilidade de o Congresso deixar de lado outras reformas, como ocorreu no final dos anos 90. No entanto, as perspectivas do Brasil parecem muito melhores do que o pessimismo atual, especialmente à luz do progresso nas reformas e na venda de ativos. PorMiquéias Santos Leia mais em opetroleo 18/09/2019
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