AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. - A Afya é uma empresa holding que tem por objeto a participação no capital social de outras sociedades atuantes no setor de ensino superior, ofertando cursos de graduação e pós-graduação na modalidade presencial e ensino à distância (“EAD”), assim como cursos preparatórios para residência médica, especializações e atualizações na área de ciências médicas humanas.
Após reestruturação societária realizada em 29 de março de 2019, por meio da qual a Afya incorporou as empresas BR Health Participações S.A.e Guardaya Empreendimentos e Participações S.A., a Afya é atualmente detida pela Família Esteves, pelo Bozano Educacional II Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia ("Bozano Educacional II FIP") e por outros acionistas minoritários.
UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A. ("UNICEPLAC") - A Uniceplac é um centro universitário com sede em Gama/DF, cidade satélite localizada a cerca de 30 km de Brasília. Atualmente, possui 22 (vinte e dois) cursos de graduação na modalidade presencial, nas áreas de humanas, exatas e biológicas, 1 (um) curso na modalidade EAD de Gestão de Qualidade (tecnológico) e 1 (um) curso de pós-graduação (MBA em Gestão da Educação/ Superior).
DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO - A operação consiste na aquisição, em última instância, de mais 15% do capital social da Uniceplac pela Afya, que, após uma reorganização societária com o Bozano Educacional II FIP, passará a ser a detentora de 30% do capital social da Uniceplac.
Segundo a empresa Afya, a presente operação representa uma atrativa oportunidade para a requerente, tendo em vista que está reestruturando sua atuação no setor de ensino superior na área de ciências médicas, passando a atuar em todas as etapas de formação e especialização do profissional da área médica. A Uniceplac, por sua vez, indicou que a operação representa uma boa oportunidade de negócio para seus acionistas.
SOBRE A OPERAÇÃO - Em 2017, a BR Health Participações (incorporada pela Afya) adquiriu 15% de participação na Uniceplac.[2] Após reestruturação societária realizada em 29 de março de 2019, por meio da qual a Afya incorporou as empresas BR Health Participações S.A. e Guardaya Empreendimentos e Participações S.A., a Afya é atualmente detida pela Família Esteves, pelo Bozano Educacional II Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (“Bozano Educacional II FIP”) e por outros acionistas minoritários. Após a presente operação, a Afya poderá deter até 30% do capital social da Uniceplac.
A Uniceplac possui atuação no ramo de ensino superior (i.e., graduação e pós-graduação), detendo unidades localizadas no Distrito Federal. Os cursos oferecidos pela Uniceplac são indicados na tabela abaixo:
Pelo exposto, é possível concluir que não há efeitos anticompetitivos decorrentes do ato de concentração, razão pela qual pode ser aprovado sob o rito sumário. O CADE aprovou sem restrições... Leia mais em sei.cade 30/05/2019
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