A ferrovia Norte-Sul, uma das mais estratégicas para desenvolver o modal no Brasil, foi concedida ontem à Rumo, que ofereceu outorga de R$ 2,7 bilhões. O valor, no entanto, é inferior ao avaliado para o trecho pelo próprio governo que, em 2008, estimava que o ativo valia R$ 3,8 bilhões.
Com os valores corrigidos pela inflação, o ativo valeria, hoje mais de R$ 6 bilhões, levando em conta, inclusive, os mais de R$ 15 bilhões dispendido pelos governos passados por meio da estatal Valec.
Além do questionamento sobre os valores que envolveram a licitação, a concessão do trecho Norte-Sul também é alvo de outras críticas, a mais forte delas diz respeito ao chamado “direito de passagem” termo que deveria ser acordado no edital e que obrigaria a concessionária a fornecer permissões para que outras empresas também pudessem ter acesso aos trilhos.
Polêmico, o direito de passagem foi suprimido do edital feito ainda no governo Michel Temer. O ex-consultor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Reinaldo Ramalho, contou à reportagem que essa outorga mínima (que foi de R$ 1,35 bilhão) estimada pelo governo foi mal desenhada.
“Falamos de uma ferrovia com vai transportar 23 milhões de toneladas ao ano no futuro. São mais de 1,5 mil quilômetros de trilhos. Essa outorga baixa é apenas para se comemorar um ágio enorme, como se isso significasse mais confiança dos empresários nos ativos licitados”, diz.
Nesse mesmo sentido, na avaliação do sócio da área de infraestrutura do escritório L.O. Baptista Advogados, Alberto Sogayar, o edital do leilão deveria ter especificado com maior “clareza” o direito de passagem de outras empresas no trecho ferroviário. “O edital deveria ter especificado esse ponto para que houvesse uma discussão devida nesse aspecto com terceiros. Dessa forma, o caráter competitivo foi excluído”, argumentou ele.
Ainda de acordo com Sogayar, porém, não deve ocorrer nenhum tipo de judicialização posterior a respeito desse certame, “o qual já está completamente consolidado.”
Para tentar rever as condições do edital, o presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), que reúne associações de profissionais e usuários de ferrovias, Manoel José entrou com mandado de segurança coletivo contra o leilão.
A crítica é que o edital não trata de exigências como avanço do transporte de passageiros e que facilitam o aumento da monopólio das empresas que já atuam neste ramo.
Martelo batido
Já em relação ao negócio feito pelo governo federal, o especialista declara que houve êxito no leilão. “Entendemos que foi uma boa iniciativa do governo, tendo em vista ainda os investimentos que devem ser realizados e também a retomada das obras paralisadas deveriam exigir o dispêndio ainda maior da parte do governo.” Para ele, o êxito do leilão sinaliza retomada no ciclo de investimentos da malha ferroviária, que foi abandona há anos.
“Não tínhamos grandes expectativas sobre o ágio para esse leilão, tendo em vista a falta de empresas interessadas. A partir desse certame, podemos observar que esse setor deve voltar a receber novos aportes”, explicou Sogayar
Além da Rumo, concorreu no leilão a VLI, que ofereceu pouco mais de R$ 2 bilhão para levar o trecho. A vencedora fez uma oferta de R$ 2,71 bilhões, o dobro da oferta mínima (R$ 1,35 bilhão). O trecho concedido tem 1,5 mil km e vai de Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela d'Oeste, em São Paulo. Os investimentos devem chegar a R$ 2,7 bilhões... Leia mais em dci 29/03/2019
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