A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), vai reduzir as estatais federais, que hoje somam 138. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer privatizar o maior número possível de empresas, principalmente as deficitárias, que exigem aportes do Tesouro Nacional. Atualmente, 18 companhias dependem de repasses e consomem R$ 15 bilhões por ano. Para especialistas, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Valec e Empresa de Planejamento e Logística (EPL) estão no topo da lista para serem vendidas ou extintas. Mas as privatizações devem ir muito além e incluir Serpro, Dataprev e Telebras.
Na equipe de transição, alguns defendem que o processo deveria começar com a Eletrobras, pois a venda já está prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (Ploa) de 2019. A expectativa é de uma receita de R$ 12,2 bilhões para a União. A desestatização das distribuidoras da companhia mais deficitária, a Amazônia Energia, tem leilão programado para o próximo dia 27.
A composição da nova equipe econômica, que agrada ao mercado por ser considerada bastante liberal, mostra que os cortes serão inevitáveis nas estatais. Os futuros presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, Rubem Novaes e Pedro Guimarães, respectivamente, são considerados por analistas favoráveis às privatizações e devem atuar para a redução de estruturas. O novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, também deve reduzir o número de subsidiárias da companhia, dando continuidade ao processo de desinvestimentos e foco na atividade principal da estatal: a exploração e a produção de petróleo.
“A greve dos caminhoneiros mostrou como é danoso para a economia e a sociedade brasileiras o monopólio no refino do petróleo. A venda das refinarias é uma medida que precisará ser considerada pelo novo governo, e, certamente, atrairá muitos investidores estrangeiros”, apostou a economista Elena Landau, responsável pelo programa de desestatização do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e referência nessa área.
Secretaria
Durante a campanha eleitoral, Guedes estimou que o governo arrecadaria R$ 1 trilhão com a venda de todas as estatais, mas o número é considerado inflado por especialistas. O futuro ministro, contudo, não tem mais usado esse dado e adiantou que pretende criar uma Secretaria de Privatizações, ligada à pasta. Mais cedo, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou, por meio da sua assessoria de imprensa, que o empresário Salim Mattar aceitou para assumir a Secretaria Geral de Desestatização e Desimobilização. Criada para alavancar as privatizações, a nova secretaria integrará estrutura do Ministério da Economia. Será uma das mais importantes do novo governo. Mattar é fundador e presidente do Conselho da Localiza, uma das maiores locadoras de veículos do mundo.
Já a atual Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que cuida de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), continuará vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, que será comandada pelo advogado Gustavo Bebianno. Essa separação, na avaliação de Elena Landau, é muito importante e vai dar mais credibilidade ao novo governo. “A lógica da concessão é diferente da privatização. Não podem ficar juntos”, explicou.
De acordo com Elena, nem todas as estatais poderão ser vendidas em ritmo acelerado. Os maiores grupos, Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobras e Caixa, têm um impedimento legal, o que demandará prazo mais longo para a venda de qualquer subsidiária. “A lei exige um estudo para a privatização para começar a pensar no assunto e o projeto e o modelo precisam do aval do Congresso”, explicou.
Para ela, as empresas que têm monopólio constitucional, como a produção de urânio (caso da Nuclep e da INB), ou que cumprem função pública, mas são dependentes do Tesouro, como a Embrapa e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), não devem ser privatizadas. Os Correios, com operação deficitária, possuem o monopólio das cartas e um passivo trabalhista que afugentam investidores.
A Infraero deveria ter sido privatizada durante a concessão dos aeroportos mais rentáveis, pois, agora, já não é tão atraente e está cada vez mais dependente da União. “Nas hipóteses mais otimistas, a receita com as privatizações pode variar entre R$ 250 bilhões e R$ 500 bilhões”, estimou. “O mais importante da privatização ou a extinção é que a União não terá mais o custo do prejuízo”, completou.
Retomada
O economista-chefe do banco Votorantim, Roberto Padovani, acredita que o novo governo deverá retomar o programa de privatização, de forma gradual, mas contínua. “O foco deve ser fazer concessões em infraestrutura. Há alguns ativos interessantes, como os da Petrobras, e há espaço para privatizar estatais regionais, mas isso não significará um ganho muito grande em receita”, afirmou. Para ele, o “número mágico” de R$ 1 trilhão fazia parte da campanha eleitoral, mas o fato de não ser concretizado não é importante. “O ritmo é menos importante no momento”, avaliou.
Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, considerou que a Eletrobras precisa ser vendida o mais rápido possível, porque perdeu a capacidade de investir e depende do Tesouro. “Além disso, a estatal ainda responde por 30% a 35% da oferta de energia do país e precisa de investimentos pesados para ser mais eficiente”, alertou.
Especialistas lembram que a Telebras, extinta durante o governo FHC e ressuscitada por Dilma, dificilmente será atraente se não for remodelada. Dados do Ministério do Planejamento apontam que o número de funcionários nas estatais federais voltou a crescer no segundo trimestre de 2018. Apesar dos programas de demissão voluntária (PDVs) em curso, subiu de 504,9 mil para 505,1 mil. Fonte: Correio Braziliense. Leia mais em assespropr 13/02/2019
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