As privatizações de empresas estatais deverão ser uma das prioridades do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, ao longo dos próximos quatro anos. Apesar de considerarem o programa extremamente necessário para a produtividade do País no longo prazo, analistas consultados avaliam que as intenções do governo nesta área são ambiciosas.
“As pessoas estão superestimando a capacidade do governo de tocar as privatizações de forma acelerada”, ressalta o professor de estratégia do Insper, Sérgio Lazzarini, referindo-se tanto ao otimismo dos membros do governo, como do mercado e do empresariado.
Dados levantados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontaram que a venda de todas as estatais federais renderia R$ 802 bilhões aos cofres da União. A conta inclui grandes empresas como a Petrobras, Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal.
Para Guedes, é possível passar 30% desse patrimônio para a iniciativa privada já no próximo ano. “Privatizar estatal é um processo demorado: requer muito estudo e análise, além de precisar passar pelo legislativo [ou seja, pelo Congresso Nacional]”, reforça Lazzarini. Ele destaca ainda as resistências sociais e políticas típicas deste processo. Exemplo disso foi a greve dos funcionários da Eletrobras em meados de 2018, em meio ao processo de privatização das distribuidoras da companhia.
Ainda sobre os cuidados que se deve ter com o processo de privatização, Lazzarini conta que o Insper realizou um estudo sobre como seria transferir a gestão da concessão do crédito imobiliário da Caixa para o setor privado.“Isso é algo que dá para fazer.
Ao invés da Caixa ofertar credito imobiliário, o governo faria uma espécie de subsídio para o banco privado e este repassaria crédito aos clientes. Porém, com isso, eu crio automaticamente um problema de monitoramento: como vamos verificar se o banco privado irá efetivamente entregar esse crédito?”, diz Lazzarini. “Aqui há uma complexidade regulatória muito grande. Não significa que não dá para privatizar, mas significa que uma privatização às pressas pode criar novos problemas”, explica o professor do Insper.
Já o sócio-diretor de fusões e aquisições da Duff & Phelps, Alexandre Pierantoni, caracteriza o plano de privatizações do novo governo como “agressivo e ambicioso”, porém “muito importante ao País”.
“O Brasil tem uma participação grande do Estado em diversos setores. Esse grau de presença está muito acima daquilo que ocorre em economias emergentes ou desenvolvidas. E isso tem um custo alto, haja vista a performance deficitária de uma parte das estatais”, comenta Pierantoni.
“É um movimento [as privatizações] muito bem visto para ajudar na recuperação do Estado brasileiro”, reforça o especialista.
Depois de vencido o pleito, o ministro da economia de Bolsonaro afirmou que começará o processo de vendas com as empresas deficitárias. No topo desta lista estão a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a Valec e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
Na mira de Guedes, encontram-se ainda os Correios, a Infraero, partes da Eletrobras, Serpro, Dataprev e Telebras. Já em relação à Petrobras, há o interesse de transferir para a gestão privada as refinarias, a BR Distribuidora e gasodutos, enquanto em relação ao BB, cogita-se a venda do braço de investimento.
Por fim, na Caixa, especula-se a venda da área de cartões de crédito e de seguros.Liquidação das deficitárias Em relação às empresas que não têm receita própria, como a Valec, Embrapa e EBC, por exemplo, Lazzarini diz que corre até mesmo o risco delas serem desativadas. “Isso pode até ser saudável para as empresas que consomem recursos sem ofertar produtividade”, diz o professor do Insper.
Para ele, o mais correto, neste caso, seria fazer uma análise de produtividade em cada uma dessas empresas para ver quais delas valeria a pena manter.Já Pierantoni comenta que o governo precisa aproveitar o capital político mais alto, comum em todo começo de mandato, para encaminhar não somente o programa de privatizações, como também a reforma da Previdência Social.
Sobre isso, Lazzarini destaca que colocaria a pauta previdenciária antes mesmo das privatizações, tendo em vista o complicado problema estrutural fiscal pelo qual o País passa. “Cada projeto é uma briga diferente.
Se o governo começar a enviar para o Congresso a reforma da Previdência, as privatizações, porte de armas, Escola sem Partido, rapidamente ele irá começar a perder força”, conclui o professor do Insper... Leia mais em dci 02/01/2019
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