Os processos de desinvestimentos nesses ativos estavam suspensos desde o ano passado, após decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual a venda de ações de empresas públicas dependeria de aval legislativo.
A decisão pelo reinício dos desinvestimentos foi tomada pela Petrobras após a Advocacia Geral da União (AGU) avaliar que a empresa atende a requisitos analisados pelo próprio STF para alienar subsidiárias, informou a gigante petroleira em fato relevante nesta quinta-feira.
No caso da TAG, subsidiária da Petrobras proprietária e gestora de importante parcela dos ativos de transporte de gás do país, a decisão veio também após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubar uma liminar movida por um sindicato contra a sua venda.
Com atuação nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, a TAG tem capacidade firme contratada de movimentação de gás natural de 74,67 milhões metros cúbicos por dia.
Em relação aos ativos de refino, a Petrobras havia lançado plano no ano passado para vender 60 por cento da participação da empresa em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país.
Não se sabe ainda se o novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que tomou posse neste ano, poderá realizar mudanças no plano de atração de parcerias no refino. Em uma entrevista a um canal interno da Petrobras, o executivo afirmou acreditar não ser concebível que apenas uma empresa tenha 98 por cento da capacidade de refino do país e defendeu que a estatal precisa avaliar a venda de algumas refinarias.
Segundo a Petrobras, a AGU também entendeu que a empresa obedece aos princípios constitucionais ao desinvestir segundo o procedimento do Decreto 9.188/2017, que regulamenta alguns dispositivos da Lei das Estatais e estabelece as regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
A negociação dos ativos deve contribuir de forma relevante com o plano de desinvestimentos multibilionário da companhia, que busca reduzir a sua dívida e focar em ativos essenciais."A Petrobras reforça a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor através da gestão ativa de portfólio, em linha com seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2019-2023", afirmou a companhia em seu comunicado. (Por Marta Nogueira; reportagem adicional de José Roberto Gomes).. Leia mais em dci 17/01/2019
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