Cade aprova sem restrições a entrada da Codemig Participações no capital social da Datora Participações

Cade aprovou, sem restrições, a entrada da Codemig Participações (Codepar) no capital social da Datora Participações mediante a aquisição de participação societária correspondente a aproximadamente 23% do capital.

Procedimento Sumário. Requerentes: Datora Participações S.A. e Codemig Participações S.A.. Natureza da Operação: aquisição de participação societária. Mercado afetado: serviços de telecomunicações. Art. 8º, inciso VI, Resolução CADE nº 02/12. Aprovação sem restrições.

DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO - A presente operação refere-se à entrada da Codemig Participações S.A. (“CODEPAR”) no capital social da Datora Participações S.A. (“Datora Participações” ou “Requerente”), mediante a aquisição de participação societária correspondente a aproximadamente 23% do capital social de emissão dessa sociedade (a "Operação").

As requerentes explicam que tanto para a CODEPAR quanto para o Grupo Datora, a Operação representa uma oportunidade de alavancar o crescimento da Datora Mobile, por meio da reestruturação societária a ser implementada no Grupo Datora

A Operação está sujeita à aprovação prévia da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – devido à entrada da CODEPAR no capital social da Datora Telecomunicações, empresa autorizatária do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), nos termos da Resolução n° 101/99 da ANATEL.

Codemig Participações S.A. ("CODEPAR") - A CODEPAR é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima, subsidiária integral da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE, e controlada em última instância pelo Governo do Estado de Minas Gerais. O objeto social da CODEPAR é promover o desenvolvimento econômico do Estado de Minas Gerais através de parcerias em empreendimentos econômicos juntamente com empresas estatais e/ou privadas, inclusive por meio de investimentos diretos ou indiretos em participação societária. As empresas controladas e investidas pela CODEMGE (“Grupo CODEMIG”), direta e indiretamente, atuam em segmentos como extração de nióbio e terras-raras, levantamento geológico e geofísico, águas minerais, materiais estratégicos e energia, aeroespacial e defesa, biotecnologia e telecomunicações (por meio da Datora Mobile).

 Datora Participações S.A. ("Datora Participações") - As empresas do Grupo Datora no Brasil se dedicam primordialmente às atividades de prestação de serviços de telecomunicações, internet das coisas, tecnologia e licenciamento de software. Por meio da Datora Telecom e da Datora Mobile (e sua controlada VDF TI), o Grupo Datora oferta serviços de telefonia móvel pessoal por meio de rede virtual (SMP-MVNO), com foco no mercado M2M e internet das coisas, serviços de dados (SCM) e telefonia fixa (STFC), especialmente por meio de soluções de VOIP (voice over internet protocol, ou voz sobre IP)... leia mais em sei.cade 30/11/2018