31 julho 2018

Compra do controle da Hatiha, do grupo imobiliário CCP, pela Biapar

A presente operação consiste na aquisição, pela Biapar de 100% das quotas representativas do capital social da Hatiha, atualmente detidas pelo Grupo CCP. Dessa forma, a Compradora adquirirá o controle da totalidade das atividades do Negócio Alvo.

Aprovação sem restrições pelo CADE: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Requerentes: Biapar Bens Imóveis, Administração e Participação LTDA. e Hatiha Comercial Imobiliária LTDA. Setor afetado: Armazéns Industriais e Logísticos. Natureza da Operação: aquisição de controle.

Biapar Bens Imóveis, Administração e Participação LTDA. ("Biapar" ou "Compradora"). - BIAPAR é uma sociedade destinada à gestão de imóveis do Grupo Cobasi, que atua na compra, venda e alugueis de imóveis utilizados pelo próprio grupo.

O Grupo Cobasi ("Grupo Cobasi") atua nos mercados de prestação de serviços e de revenda de produtos para animais domésticos (pet shop). O Grupo Cobasi tem 66 lojas espalhadas por quatro estados e pelo Distrito Federal. Além disso, vende produtos para todo país por meio do portal na internet.

Hatiha Comercial Imobiliária LTDA. ("Hatiha" ou "Sociedade-Alvo"). - A Hatiha é uma sociedade que administra um galpão localizado em Barueri-SP, cujo capital social é detido pelas empresas Cyrela Commercial Properties S.A. ("CCP") e CPP Participações Ltda., ambas integrantes do Grupo CCP.

O Grupo CCP atua nos mercados de desenvolvimento, de aquisição, de locação, de venda e de operação de imóveis comerciais no Brasil, com foco especial nos segmentos de edifícios corporativos de alto padrão e shopping centers, com investimentos concentrados nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, e participações em projetos localizados em Minas Gerais, Goiás e Bahia.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO

A Hatiha possui apenas um ativo: um galpão localizado no Parque Industrial Tamboré (Barueri – SP), onde o Grupo Cobasi já possui galpões; no entanto, as Requerentes informam que o Grupo não aluga esses galpões a terceiros, usando-os na logística do negócio principal do grupo: a venda de produtos e a prestação de serviços relacionados a animais de estimação.

Como explanado acima, a presente operação consiste na aquisição, pela Biapar, do controle unitário de um galpão localizado no Parque industrial de Tamboré (Barureri-SP), que atualmente é controlado pelo Grupo CCP, por meio da Hatiha.

O Grupo Cobasi, no qual a Biapar está inserida, informa à essa SG que possui armazéns logísticos nas seguintes localidades: i) Av. Pirambóia, 3254 –Barueri (SP); e (ii) Rua Onofrio Milano, 466/506 – São Paulo (SP). Nesse ponto, poder-se-ia cogitar uma possível sobreposição horizontal de galpões como decorrência da operação.

Contudo, segundo as Requerentes, o Grupo Cobasi não aluga ou arrenda esses galpões a terceiros, utilizando-os apenas na logística do negócio principal do grupo, notadamente a venda de produtos e a prestação de serviços relacionados a animais de estimação.

Ainda que se considerasse a hipótese de sobreposição horizontal no mercado de galpões[2], a despeito da utilização cativa dos galpões pelo Grupo Cobasi, a participação de mercado resultante da operação seria menor que [0-10%] [ACESSO RESTRITO] da ABL total, tanto na abrangência municipal quanto no cenário geográfico de um raio de 30 km. Ademais, conforme todo o exposto, a potencial sobreposição horizontal aqui aventada é mais teórica que prática, uma vez que só uma das Partes explora a atividade analisada, enquanto a outra apenas utiliza os imóveis para desenvolver outras atividades não necessariamente ligadas a locação ou arrendamento.

Por todo o exposto, conclui-se que a presente operação não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial, em vista das baixas participações de mercado detida pelas partes, sendo possível sua aprovação por rito sumário... Leia mais em sei.cade 21/06/2018 

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