Cade aprova a aquisição do controle da Moinhos Cruzeiro do Sul pela Andorsi do Brasil

Aquisição do controle da Moinhos Cruzeiro do Sul pela Andorsi do Brasil. Cade aprova  sem restrições. Seguem trechos do parecer de aprovação pelo Cade:

Ementa: Ato de Concentração. Lei nº 12.529/2011. Procedimento Sumário. Requerentes: Andorsi do Brasil S.A. e Predileto Investimentos S.A.. Mercado afetado: moagem de trigo e fabricação de derivados. Natureza da operação: aquisição de controle unitário. Art. 8º, inciso VI, Resolução CADE nº 02/12. Aprovação sem restrições.

I.1.                 Andorsi do Brasil S.A. (“Andorsi” ou "Compradora")

A Andorsi pertence ao Grupo Glencore, um conglomerado internacional com operações em diversos mercados, como metalurgia, mineração, recursos naturais, produção e venda de commodities agrícolas e petróleo. Seus principais clientes são essencialmente indústrias, relacionadas aos segmentos automotivo, siderúrgico, energia, óleo e alimentos.

Especificamente no Brasil, o Grupo Glencore desenvolve atividades relacionadas à produção de grãos (incluindo milho, sorgo, trigo, lentilhas e arroz) que são comercializados internamente e exportados; processamento e comercialização de oleaginosas e intermediários (como soja, óleo de soja, farelo de soja, óleo de girassol) e produção e/ou comercialização de outros produtos como algodão, açúcar/cana-de-açúcar, farinha de trigo e etanol.

I.2.                 Predileto Investimentos S.A. (“Predileto” ou "Vendedora") e Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. (“Moinhos Cruzeiro do Sul” ou “Empresa Alvo”)

A Predileto é uma empresa que pertence ao Grupo Predileto, cuja única atividade empresarial é desempenhada pela Moinhos Cruzeiro do Sul, cujo nome fantasia é Rosa Branca[1].

A Moinhos Cruzeiro do Sul é uma companhia dedicada à moagem de trigo e à fabricação e comercialização de seus derivados, sobretudo a farinha de trigo. É atualmente detida em iguais proporções pelos Grupos Glencore e Predileto.

DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO

A presente operação refere-se à aquisição, pela Andorsi, de 50% das ações representativas do capital social da Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. (“Cruzeiro do Sul” ou “Empresa Alvo”), atualmente detidas pela Predileto (a "Operação"). Como a Andorsi já detém os 50% restantes das ações, a Operação resultará na aquisição do controle unitário da Andorsi sobre a Empresa Alvo.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO

Como visto acima, a Operação resultará na aquisição do controle unitário da Moinhos Cruzeiro do Sul pelo Grupo Glencore, uma vez que atualmente o controle é igualmente compartilhado entre Glencore e Predileto.

A Operação resultará na saída do Grupo Predileto do mercado de moagem de trigo e fabricação de seus derivados (notadamente a farinha de trigo); e resultará em reforço de sobreposição horizontal do Grupo Glencore neste segmento, uma vez que o Grupo Glencore atua neste mercado também por meio da Correcta Indústria e Comércio Ltda. ("Correcta").

O mercado de farinha de trigo já foi analisado por este conselho, sendo sua dimensão produto definida como um mercado único (farinha de trigo em geral), sem maiores segmentações[2], e sua dimensão geográfica definida como nacional[3], sobretudo em razão da inexistência de entraves ou empecilhos para a comercialização do produto em todo o território brasileiro.

Em face das participações conjuntas da Moinhos Cruzeiro do Sul e da Correcta neste mercado, as quais seguem abaixo, esta SG conclui que a passagem do controle compartilhado para unitário em favor do Grupo Glencore sobre a Moinhos Cruzeiro do Sul não possui o condão de afetar negativamente o ambiente competitivo, visto que o market share permanecerá significativamente abaixo de 20%, o que demonstra que o Grupo Glencore continuará a não possuir posição dominante neste mercado, excluindo-se assim, em que pese a aquisição do controle unitário da empresa alvo, a possibilidade de exercício de poder de mercado neste segmento:.. Leia mais em sei.cade 26/07/2018

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