A norma criou duas opções de atuação para as fintechs de crédito: a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP). A nova regra tem aplicação imediata, possibilitando às empresas interessadas darem início ao processo de autorização.
O modelo de negócio da SCD caracteriza-se pela realização de operações de crédito, por meio de plataforma eletrônica, com recursos próprios. A sociedade poderá ceder os créditos na carteira para instituições financeiras ou Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). A restrição é que a cessão seja para investidores qualificados.
A SPE realiza operações de crédito entre pares, o chamado P2P. Há uma limitação de valores no caso de operação entre pessoas naturais de R$ 15 mil por credor. Se o investidor quiser fazer diversas operações de até R$ 15 mil é permitido, desde que com pessoas e empresas diferentes. A SEP não pode operar com recursos próprios. Ela faz apenas a ponte entre investidor e tomador.
Segundo o BC, as duas modalidades de fintechs deverão atender a requisitos operacionais e prudenciais proporcionais, compatíveis com o seu porte e perfil. Caso tenham perfil de risco simples, elas poderão optar pela classificação no segmento S5 para fins de aplicação proporcional das regras prudenciais. Com isso, as instituições nesse segmento podem se expor a títulos de securitização, desde que estes possuam característica de menor risco. E exercer atividades relacionadas à custódia e à escrituração de títulos de créditos originados pela própria instituição.
As duas empresas podem prestar serviços associados, como análise de crédito, cobrança, representação de seguros e emissão de moeda eletrônica. Elas terão acesso ao sistema de operações de crédito do BC, o SCR, e também passarão a enviar dados para esse sistema.
Segundo o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, a motivação de regulamentar as empresas de tecnologia financeira de crédito é fomentar a inovação no âmbito do sistema financeiro, aumentar a competição e concorrência. A entrada de novas instituições com as tecnologias que estão preenchendo lacunas desse mercado também vão ajudar a reduzir o custo do crédito e o spread bancário, ressaltou o diretor.
As fintechs comemoraram a aguardada regulação. "O BC criou um marco regulatório que ajudará a fomentar o ecossistema de fintechs brasileiras", diz Sergio Furio, CEO da Creditas. "A legislação é um apoio e reconhecimento à inovação das fintechs e ao poder de auxiliar a população a acessar serviços de qualidade e a custos mais acessíveis", afirma Mathias Fischer, diretor da Associação Brasileira das Fintechs (ABFintechs).
Como efeito prático, a criação de duas novas figuras de instituições financeiras vai exigir uma adaptação da maioria das startups do segmento. De acordo com o CEO da Geru, Sandro Reiss, as normas "significam uma mudança de modelo operacional para muitas delas". Antes da regulação as empresas de tecnologia de crédito precisavam de uma contraparte bancária. "Com a nova regulação o banco parceiro pode passar a não ser mais necessário, especialmente no caso das SEP", afirma Reiss.
A regulamentação estabelecida pelo CMN, no entanto, manteve a possibilidade de a startup continuar a operar no modelo anterior. "Considero fundamental que as fintechs possam tomar a decisão entre manter as parcerias com instituições tradicionais ou alçar voos sozinhas. Acredito muito no modelo híbrido", diz Furio, da Creditas.
A nova legislação vai impulsionar a entrada de novas empresas no segmento. "As fintechs de crédito representam apenas 1% do mercado de empréstimos no Brasil, mas acho que com a regulação podem chegar a 10% ou 15% do mercado de maneira muito rápida", aponta o CEO da Geru. - Valor Econômico Leia mais em portal.newsnet 26/04/2018
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