Técnicos do governo e da Eletrobras buscam saídas para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia da estatal, localizadas no Norte e Nordeste do país, no primeiro semestre deste ano. Cálculos de fontes envolvidas na operação apontam que a estatal já perdeu R$ 23 bilhões só com essas concessionárias. O montante engloba injeções de recursos nas empresas e o impacto de resultados negativos acumulados nos últimos anos. Altamente endividadas e com problemas operacionais, as empresas podem ser fechadas, caso não atraiam interessados. Nesse cenário, o custo para liquidar estas empresas poderia chegar a R$ 16,636 bilhões, segundo estudos do BNDES.
Para conseguir investidores interessados nas concessionárias, no caso da venda, a estatal deve assumir dívidas de R$ 11,24 bilhões. Há a possibilidade, também, de a holding ficar com direitos e obrigações referentes a fundos setoriais no valor de R$ 8,477 bilhões. A data-chave para definir os detalhes da proposta de privatização é 8 de fevereiro, quando a companhia convocou Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas, para decidir o que fazer e como privatizar as subsidiárias.
Em nota, a empresa informou que não irá se manifestar, até a AGE, sobre as distribuidoras. O governo anunciou em agosto do ano passado um plano para privatizar a Eletrobras como um todo. O projeto, no entanto, envolve a venda das subsidiárias de distribuição no Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí antes, uma vez que essas empresas atrapalhariam o interesse de investidores no negócio.
— Se não vender as distribuidoras, a Eletrobras fica com um buraco. Nós estamos em um momento delicadíssimo, a privatização das distribuidoras pode desmoronar, as empresas iriam quebrar, virar massa falida e o governo vai ter que buscar orçamento da União para capitalizar a empresa — alertou uma fonte do governo.
O cenário na hipótese de a venda das distribuidoras não se concretizar é considerado “muito delicado”. Nesse caso, as empresas seriam diluídas e liquidadas. Com isso, a União venderia apenas a concessão (ou seja, os ativos e o direito de explorar o serviço de distribuição de energia) e as companhias seriam extintas pela Eletrobras. O Ministério de Minas e Energia seria obrigado a gerir as seis concessões para garantir o suprimento de energia nas localidades, até que outras assumam os serviços.
O Conselho de Administração da estatal recomendou que os acionistas aprovem a venda e considera que é a opção “menos onerosa”, diante do “risco iminente da Eletrobras ter que arcar, ao menos a curto e médio prazo com o custo relevante de eventual liquidação das distribuidoras, o que não seria suportável pelas condições econômicas e financeiras atuais da Eletrobras”.
O modelo proposto pelo BNDES, que assessora o processo, prevê a venda de cada empresa por um valor simbólico, de R$ 50 mil, associado a uma obrigação de o comprador investir R$ 8 bilhões nas concessionárias após a transação.
Um ponto delicado é a possibilidade da a Eletrobras assumir direitos e obrigações das empresas com fundos setoriais. O conselho recomendou aos acionistas que a companhia não fique com a conta. O valor, de R$ 8,44 bilhões, é considerado incerto e pode se tornar crédito ou dívida, a depender de ações na Justiça e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No caso da liquidação das empresas, não está descartada a possibilidade de disputa entre Eletrobras e governo na Justiça, segundo fonte ligada à estatal, em torno das dívidas das subsidiárias. Na argumentação da estatal, em caso de cobrança judicial que leve à falência das distribuidoras, quem assumiria as obrigações seria a União. O governo avisou, em ofício encaminhado à direção da empresa, que não vai se responsabilizar pelo ônus da dissolução das distribuidoras. Diante disso, o conselho sugeriu a venda das subsidiárias. POR AGÊNCIA O GLOBO Leia mais em epocanegocios 10/01/2018
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