Agentes ligados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acreditam que a fusão entre ArcelorMittal e Votorantim não será aprovada da forma proposta. Para advogados, a adoção de restrições terá que ser muito forte para que a operação saia do papel.
O especialista em direito concorrencial do Almeida Advogados, Leonardo Palhares, conta que participou de reunião com o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, na qual o líder do tribunal administrativo teria sinalizado que, da forma como está, a fusão não seria aprovada. "Já temos essa notícia de que não vai ser feito da maneira como foi proposto antes. Esse é um processo que gera malefícios aos fornecedores e ao consumidor", afirma o advogado.
A Superintendência-Geral do Cade, após analisar o caso, sugeriu a reprovação da operação por fundir duas das três principais fornecedoras de aços longos comuns do País - ArcelorMittal, Votorantim Siderurgia e Gerdau. A transação significaria a eliminação de um player relevante em um segmento onde as três maiores empresas respondem por mais de 80% da oferta do mercado, informou a superintendência.
De acordo com o especialista do Almeida Advogados, Caio Iadocico de Faria Lima, a operação concentrará poder de mercado no oligopsônio - quando há muitos vendedores e poucos compradores para um determinado produto - das fabricantes de aços longos.
Leonardo Palhares lembra que a venda de insumos às siderúrgicas emprega 1,5 milhão de pessoas atualmente. "Estamos falando de empresas de alta tecnologia até os carroceiros que recolhem a sucata."
Nesse caso, um dos problemas seria que a Arcelor no Brasil se verticalizou para processar e colher a sucata direto da fonte junto a indústrias automobilísticas, por exemplo. "A Votorantim, que atualmente adquire 100% da sucata dos pequenos produtores, poderia aproveitar a que é processada pela Arcelor, tirando emprego dos sucateiros", avalia ele.
Concorrência
Faria Lima levanta ainda outro problema, que é a polêmica da aquisição por uma empresa de sua única concorrente direta. "A Gerdau, que é o terceiro player nesta dinâmica, não faz uma política de preços tão agressiva quanto a da Votorantim, então, na prática, a Arcelor está tirando do mercado a sua principal concorrente."
O ato de concentração está sob relatoria da conselheira Polyanna Vilanova, que entrou recentemente no tribunal do Cade para ficar no lugar do conselheiro Alexandre Cordeiro Macedo, nomeado à superintendência-geral do órgão. Polyanna prorrogou por 90 dias o prazo para a apreciação do ato de concentração. Assim, o Cade terá até o início de março de 2018 para julgar.
Para o especialista em direito concorrencial do Veirano Advogados, Leonardo Maniglia Duarte, por ser uma conselheira nova, Polyanna acaba sendo mais imprevisível. "Não temos um histórico de entendimento dela, não é possível prever como ela vai se posicionar", destaca o advogado. Contudo, Maniglia pondera que, por ser uma decisão colegiada, o risco associado à imprevisibilidade da conselheira é mitigado.
O Cade também não contará com o conselheiro Gilvandro Araújo no julgamento da fusão entre as siderúrgicas. Visto como alguém de perfil mais rigoroso, seu mandato encerra em janeiro e o conselheiro deve deixar o tribunal administrativo ainda no fim deste ano.
Procurada, a ArcelorMittal disse em nota que "continuará fiel" a sua política de lidar com fornecedores de portes diversos. "As compras de sucata são feitas de micro até grandes sucateiros, o que inviabiliza o discurso de que os pequenos produtores seriam prejudicados". A Votorantim Siderurgia disse que colabora com o Cade para identificar e solucionar eventuais preocupações concorrenciais e segue confiante nos méritos da transação. Leia mais mem dci 22/11/2017
Nenhum comentário:
Postar um comentário