Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, por enquanto, o acordo de leniência não foi questionado pelo procurador e as vendas realizadas fazem parte do processo de reestruturação do Grupo J&F, que é necessário para fazer frente à penalidade financeira aplicada pelo Ministério Público Federal .
Mas, para os negócios futuros, o questionamento do procurador traz um elemento a mais de incerteza aos compradores, dizem advogados.
– Até agora, o que se sabe é que o procurador Janot está questionando a delação de pessoas físicas, não o acordo de leniência fechado pela empresa. Por isso, não faz sentido que esse fato novo afete negociações já concluídas pelo Grupo J&F – afirma o advogado Pedro Paulo Salles Cristofaro, do escritório Lobo e Ibeas Advogados e especializado em direito societário.
Até agora, o grupo J&F já vendeu a Alpargatas para o fundo de investimento Cambuhy, da família Moreira Salles, e para a Itaúsa, holding do Itaú, por R$ 3,5 bilhões. A empresa de laticínios Vigor foi vendida por R$ 5,8 bilhões aos mexicanos do Grupo Lala, e no final de semana passado, a Eldorado Celulose foi comprada pela Paper Excellence, empresa controlada pela família Widjaia, da Indonésia, por R$ 15 bilhões.
Já a JBS vendeu seus frigoríficos no Mercosul para sua concorrente Minerva, por cerca de R$ 1 bilhão.
Estão em processo avançado de negociações, a empresa de energia Âmbar e a Moy Park, empresa de carne processada, com sede na Irlanda. Ambas pertencem à J&F. A Âmbar estaria no radar da gestora de recursos canadense Brookfield e, segundo fontes do mercado, valeria cerca de R$ 900 milhões.
A Moy Park, avaliada em R$ 1 bilhão, interessa aos chineses do WH Group, dona da Smithfield, e a empresas da França e Reino Unido. A venda pode sair até o fim deste mês, segundo uma fonte próxima às negociações. Procurada a J&F não comenta as negociações, mas uma fonte próxima à empresa informa que o processo de desenvestimento está em andamento e mesmo que o acordo de delação seja revisto o processo de venda vai continuar.
Para o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ari Sundfeld, mesmo que a leniência da J&F venha a ser questionada no futuro, a venda das empresas não seria desfeita. Segundo ele, trata-se de uma reorganização societária que qualquer grupo pode fazer, independente de ter feito acordo de leniência.
– A venda de empresas foi feita de forma lícita, pelo que se sabe. Portanto, não há o que questionar. Elas só seriam anuladas se as negociações em si fossem uma fraude. As negociações foram feitas por valores considerados adequados e interessam ao caixa da empresa (J&F) – diz Sundfeld.
O advogado lembra que cláusulas que protegem o comprador de passivos futuros e ocultos são usuais em operações de venda e compra de empresas. Portanto, certamente foram feitas no caso das companhias vendidas pelas J&F.
Já em relação a operações de venda ainda em curso, Sundfeld observa que o questionamento da delação dos controladores da J&F adiciona um elemento a mais de incerteza. Portanto, pode ser que os compradores peçam mais garantias ou até mesmo ofereçam um valor menor do que o inicial.
– As operações não celebradas ganham um elemento a mais de incerteza. O questionamento de Janot à delação pode servir para que as empresas interessadas nos ativos da J&F peçam mais garantias ou até mesmo barganhem o preço – avalia Sundfeld.
O consultor Luiz Marcatti, da Mesa Corporate Governance, também avalia que as novas provas que apareceram nas gravações dos delatores da JBS ainda precisam ser analisadas com mais profundidade. Já em relação ao acordo de leniência, o que se espera é que a multa seja honrada.
– E a empresa precisará ter lastro econômico para fazer esse pagamento. Portanto, as vendas já feitas não são afetadas – diz Marcatti. O Globo - Leia mais em revistamazonia 06/09/2017
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