Além de fortalecer a empresa para o leilão judicial, a oferta tem o potencial de reduzir o problema da transmissora de forma significativa.
Pelas linhas de transmissão, que somam 3.500 quilômetros, o TPG aceitou pagar R$ 465 milhões, sendo R$ 400 milhões na partida e outros R$ 65 milhões posteriormente, além de assumir R$ 1,3 bilhão em dívida. Com isso, restarão na recuperação judicial R$ 1,8 bilhão em dívidas - sendo uma parcela grande de contratos referentes às linhas ainda em construção com fornecedores.
O Valor apurou com fontes próximas da situação que a ideia é utilizar a oferta do TPG para balizar outras que sejam apresentadas no leilão judicial da companhia. A proposta do fundo vai funcionar como um "stalking horse", expressão usada para descrever o investidor que faz a primeira oferta e tem o direito de cobrir eventuais novas propostas no leilão, se assim o desejar.
Com a proposta firme em mãos, os advogados da Abengoa devem ajuizar ainda nesta semana uma versão atualizada do plano de recuperação judicial da companhia. A assembleia de credores foi suspensa em 13 de junho e será retomada em agosto. Isso foi feito justamente para que a companhia tivesse tempo de avançar nas negociações dos ativos operacionais e pudesse apresentar um plano com uma oferta.
As sete linhas de transmissão em operação somam receita anual permitida (RAP) de R$ 476 milhões. Como a Abengoa não tem 100% de todas elas, a receita proporcional dos ativos é de cerca de R$ 267 milhões. Foram investidos R$ 4,9 bilhões na construção dos ativos.
Além do TPG, a Abengoa chegou a negociar os ativos operacionais com outros investidores, como a chinesa State Grid, a Equatorial em uma parceria com o BTG Pactual, e a Taesa. A expectativa dos envolvidos é de que o leilão judicial das linhas de transmissão terá outros interessados.
O TPG tem, atualmente, mais de US$ 73 bilhões sob gestão. No Brasil, a gestora chegou a ter uma fatia significativa da Rumo, mas vem reduzindo a presença no país.
Enquanto o recebimento de uma oferta firme pelos operacionais é um marco importante no processo de recuperação judicial da Abengoa, a companhia tem também outras nove linhas de transmissão em construção, que são alvo de uma disputa com o governo e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a concessão do Hospital da Zona Norte de Manaus, uma parceria público-privada (PPP) feita pelo Estado do Amazonas.
O governo vem tentando declarar a caducidade das nove linhas em construção, cujas obras estão paralisadas desde novembro de 2015 e envolvem linhas de transmissão importantes para o país, com o escoamento da energia da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA) para o Nordeste.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) proferiu uma decisão que permitiu que a Aneel retomasse o processo de caducidade desses ativos. A 5ª Vara Empresarial do Rio, onde corre a recuperação judicial da empresa, tinha concedido uma decisão em dezembro do ano passado obrigando a Aneel a suspender os processos de caducidade das linhas de transmissão, e também a informar novas receitas e prazos para as obras.
A Abengoa ajuizou no domingo um recurso questionando a decisão do TJRJ, alegando que este tribunal foi "induzido a erro" pelo regulador, pois as decisões anteriores haviam sido embasadas ainda por pareceres contundentes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público Federal, além de estarem em "sintonia" com um parecer proferido pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A ideia da Abengoa é relicitar os ativos dentro da recuperação judicial, em um leilão seguindo os moldes dos leilões organizados pela própria Aneel.
Assim, seriam mantidos contratos com fornecedores e credores atuais dos ativos. Além disso, os investimentos já feitos nos linhões, de cerca de R$ 1,5 bilhão, serão aproveitados.
Na quinta-feira da semana passada, a diretoria colegiada da Aneel recomendou, em reunião extraordinária, que governo retome o processo de cassação das linhas da Abengoa não operacionais. A agência reguladora ratificou essa decisão ontem. "A Aneel fez todo o esforço para que houvesse uma solução de mercado, com a transferência de controle e a continuidade dos contratos de concessão", disse Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel.
Segundo ele, a recomendação de caducidade da concessão é o caminho natural para os casos de "claro e persistente" descumprimento dos contratos. - Valor Econômico Leia mais em portal.newsnet 01/08/2017
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