HEM está desativado desde março
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Brusque, Hélio Romero, faz o trabalho de mediação, neste momento, com quatro empresas que demonstram interesse em adquirir o Hospital e Maternidade de Brusque (HEM).
De acordo com o magistrado, as empresas que já se reuniram ou manifestaram interesse formal são: Clínica Hospital Baum, de Blumenau; SOS Cardio, de Florianópolis e Hospital Dona Helena, de Joinville. A Unimed de Brusque também consultou a Justiça do Trabalho e “corre por fora”.
Nesta etapa do processo judicial, o juiz da Vara do Trabalho tem reuniões com o objetivo de chegar a um denominador comum e evitar uma guerra de liminares, para que o patrimônio não perca valor.
Para evitar este caminho jurídico, que geralmente alcança pouco resultado e acaba em longos anos de espera – como nos casos de fábricas têxteis centenárias que fecharam recentemente -, o juiz Romero lançou mão de meios jurídicos para encurtar o processo e evitar a depreciação dos bens móveis.
Em março, já quando a crise no Hospital e Maternidade ocorria, vários funcionários e ex-empregados entraram com ações judiciais na Justiça do Trabalho. Elas foram agrupadas sob um único processo-mãe pela Vara do Trabalho – procedimento de praxe que visa dar rapidez à tramitação.
Neste processo-mãe estão todos os valores das dívidas trabalhistas que o HEM possui com o quadro de empregados. Segundo Romero, o montante continua a crescer, pois mais pessoas podem se habilitar a receber a cada dia, por isso não há um valor fechado.
O passivo trabalhista do HEM envolve salários, verbas rescisórias, 13º e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não quitados. Os trabalhadores não recebem salários integrais desde dezembro do ano passado. Segundo o juiz, o Fundo de Garantia está atrasado desde 2011.
Dentro deste processo, o juiz determinou a penhora dos bens móveis do hospital para ter uma garantia para pagar a dívida trabalhista. Também foi feito um inventário e uma avaliação, que indicou que os bens móveis valem R$ 1,5 milhão.
O valor baixo se deve ao fato de que muitos equipamentos estão parados, descalibrados. Colocá-los em funcionamento custará R$ 1 milhão a quem comprá-los. O dinheiro que será arrecadado com a venda será usado para pagar o passivo trabalhista. Se faltar, a responsabilidade recairá sobre o Hospital Aliança e a Associação Martin Luther e seus sócios.
Venda antecipada é o caminho mais viável, diz juiz
Romero explica que, desde o início, o objetivo principal da Justiça do Trabalho é evitar prejuízo maior para os trabalhadores, que já vem sofrendo com a falta de pagamentos.
Os envolvidos no processo trabalhista são o Hospital Aliança (administrador do HEM), a Associação Martin Luther, a Comunidade Luterana e os funcionários. Após o fracasso para que o hospital voltasse a se reerguer, o juiz começou as reuniões e audiências para definir o futuro das ações.
“Todos os interessados mencionaram que seria economicamente inviável assumir [o HEM], se tivesse as pendências [dívidas trabalhistas]”, afirma o juiz. Por isso, ele tomou a decisão de separar a dívida trabalhista da negociação.
Agora, se uma das empresas assumir o HEM, não terá a obrigação legal de quitar as dívidas trabalhistas anteriores. Desta forma, a possibilidade do hospital voltar a funcionar aumenta.
Ele analisou juridicamente e optou pela modalidade de venda direta antecipada mediante manifesta vantagem. Ou seja, se tudo transcorrer na normalidade, o HEM poderá ser vendido e reativado antes mesmo de ir à leilão.
Num processo normal, os bens e imóveis iriam para a praça, depois a leilão e então poderiam ser vendidos diretamente. Esse processo costuma ser longo. Foi o que aconteceu com a Companhia Industrial Schlösser, por exemplo, e a venda só aconteceu neste ano.
Como será a venda
O valor mínimo da venda direta será de R$ 1,5 milhão, conforme o indicado em perícia feita pela Justiça do Trabalho. Segundo Romero, ele indicará no despacho que a empresa que arrematar também terá o compromisso de reativar o hospital.
A venda por R$ 1,5 milhão diz respeito apenas os bens móveis, especialmente os equipamentos. O prédio continuará a ser da Comunidade Luterana, e diversos equipamentos que estão no HEM em comodato não estão incluídos.
O novo administrador terá de negociar cada comodato e a questão do imóvel à parte. Estima-se que custará R$ 1 milhão para calibrar os equipamentos, e mais R$ 10 milhões para colocar o hospital em funcionamento.
Brusque poderá ter centro de referência em cardiologia
O Hospital Dona Helena, de Joinville, foi o primeiro a manifestar interesse, por meio de um representante. Depois, a Clínica Hospital Baum, de Blumenau, também se manifestou, e posteriormente o SOS Cardio, da capital do estado.
Segundo Romero, o SOS Cardio até mesmo mostrou o projeto. “Eles têm um projeto fabuloso para tornar o hospital em um centro de excelência de cirurgia cardíaca infanto-juvenil”, diz.
Já a Clínica Baum tem foco na oncologia – tratamento de câncer. “Também tem um projeto espetacular para a oncologia”, diz o juiz. O Dona Helena teve reunião com ele na semana passada para apresentar seus planos.
Por outro lado, a Unimed, segundo Romero, fez consultas depois de ter contratado a consultoria Ernst & Young, que neste momento falta um diagnóstico da operação da cooperativa em Brusque. No entanto, ela “corre por fora”, nas palavras do juiz.
Segundo Romero, as reuniões continuam, e a Justiça do Trabalho já está apta a convocar a venda direta antecipada a qualquer momento. Entretanto, para evitar uma guerra de liminares, o objetivo é que se chegue a um acordo. Neste momento, as negociações com a SOS Cardio estão mais avançadas.
Para o magistrado, se tudo ocorrer dentro da normalidade, Brusque terá incremento na oferta de serviços em Saúde. A reativação do HEM também resultará em empregos gerados e mais dinheiro na economia da cidade.
Bloqueio de bens de sócios é opção
De acordo com o juiz da 1ª Vara do Trabalho, Hélio Romero, o bloqueio dos bens dos sócios do Hospital Aliança (administrador do HEM) e da Associação Martin Luther para quitar as dívidas trabalhistas é uma opção, se o dinheiro oriundo da venda direta for o suficiente para pagar todos os débitos.
Segundo o juiz, o bloqueio não foi feito anteriormente porque isso poderia implicar em liminares e embargos, o que atrasaria mais o processo e a consequente reativação do HEM.
A decisão sobre bloquear os bens ou não será tomada depois da venda direta. Se algum grupo interessado oferecer mais dinheiro, é possível que os débitos trabalhistas sejam pagos totalmente e não haja a necessidade de partir para a despersonalização da pessoa jurídica, ou seja, a responsabilização das pessoas físicas.Por Marcos Borges Leia mais em omunicípio 30/06/2017
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