As medidas microeconômicas anunciadas ontem pelo governo federal foram bem recebidas de modo geral e devem contribuir para elevar produtividade no longo prazo, embora tenham pouco ou nenhum impacto na demanda agregada de curto prazo, segundo analistas ouvidos pelo Valor. Alguns deles destacam que medidas específicas como parcelamento de tributos e renegociação de dívidas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem ajudar a melhorar a liquidez para algumas empresas.
O economista Armando Castelar vê com bons olhos várias das medidas anunciadas ontem, por contribuírem para reduzir o custo e o risco das empresas fazerem negócios no Brasil. É o caso de iniciativas de desburocratização, simplificação do pagamento de impostos, registro de duplicatas e melhoras no cadastro positivo.
Coordenador de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), Castelar diz que as medidas para diminuir o custo de se fazer negócios são "importantes", embora o prazo de implementação possa chegar em alguns casos a 2018. "Elas terão efeito no médio prazo."
Segundo Castelar, as iniciativas são bastante diferentes das adotadas pela administração anterior. "O governo anunciou medidas voltadas para o lado da oferta, de aumentar a produtividade, reduzindo o custo das empresas. As do anterior eram baseadas na ideia de estimular o consumo, com subsídio fiscal", diz ele.
"No geral o pacote é bom, com várias medidas microeconômicas que podem elevar produtividade no longo prazo. No curto prazo podem contribuir para aumentar confiança. A que pode ter impacto mais imediato na economia é a renegociação de dívidas do BNDES ", diz o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCif).
Appy também destaca iniciativas que podem ajudar a reduzir o custo do crédito no longo prazo. Entre elas, o aumento do crédito para micro e pequenas empresas pelo BNDES, as mudanças para o cadastro positivo e a duplicata eletrônica, por facilitar a execução de garantias. "Outras medidas são menos novidade e têm mais o mérito de criar prazos", diz ele. Ele exemplifica com o E-Social, a unificação da nota fiscal eletrônica de serviços e o portal único de comércio exterior.
A renegociação de dívidas do BNDES, avalia Appy, é a medida que pode ter mais impacto imediato na demanda agregada por conta do aumento de liquidez que dará às empresas.
A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, também acredita que o principal destaque do pacote do governo é o papel do BNDES. "Não gosto do BNDES atuando para dar crédito, refinanciar dívidas, preferiria ele atuando só com garantias, mas é uma política emergencial. Serve para dar alívio a alguns setores, dado o problema sério no crédito", complementou Zeina, observando que o governo não "caiu na armadilha fiscal de usar recurso do Tesouro para essa política, embora seja recurso subsidiado, que o banco captou abaixo das taxas de mercado".
O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, diz que numa avaliação geral, há muitas medidas que não apresentam grande novidade, mas ajudam a azeitar a atividade. "Em resumo, são medidas micro, que têm pouco volume no conjunto da economia, aquilo que o Banco Mundial chama de ações para aumento da produtividade. Elas não têm nada a ver com a recuperação da economia."
Também entre as medidas destacadas, embora um pouco mais polêmica, está o Programa de Regularização Tributária. Para Castelar, do Ibre/FGV, a medida não é o ideal por criar a expectativa de que novas rodadas de renegociação de tributos serão feitas no futuro. Ainda assim, um aspecto positivo é que as condições são "menos benevolentes" do que as adotadas pela administração anterior - a entrada exigida é maior, o prazo é menor e as parcelas são corrigidas pela Selic. Castelar destaca que havia grande pressão política para que ocorresse algo nessa direção, num momento em que o país vive um quadro recessivo.
Appy, do CCif, também diz que não é amplamente favorável a um programa de parcelamento de tributos, mas a medida faz sentido na conjuntura atual e tem a vantagem de não anistiar as multas. Ele considera difícil mensurar o efeito da medida para a economia, mas avalia como positiva a possibilidade de as empresas usarem créditos tributários ou prejuízos fiscais para abater os débitos, sejam do mesmo tributo ou não. Ele explica que isso não resulta em renúncia fiscal, mas em encontro de contas.
Para Gonçalves, do Banco Fator, o parcelamento de tributos é uma medida inteligente, importante, porque melhora o balanço das empresas, dá mais capacidade de negociação de dívidas e acesso ao crédito. Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, diz que o efeito mais interessante da medida é dar liquidez a ativos das empresas, como créditos tributários e prejuízos fiscais.
"É importante termos muita clareza que hoje não tem milagre. Dado isso, o pacote tem méritos. São dois lados: o emergencial, que dá alívio no crédito, principalmente para pequenas e médias empresas; e uma complementação do Refis, o que não vai deixar a Receita muito alegre, mas há muita empresa que não estava conseguindo nem pagar o parcelamento", afirma Zeina, da XP Investimentos.
O especialista em relações de trabalho Hélio Zylberstajn destaca que não está claro como a redução gradual da multa adicional de 10% na demissão sem justa causa estimulará a economia. Para ele, a medida reduzirá o custo da demissão, mas não representará queda de custo o suficiente para incentivar o empregador a contratar. "Se é muito difícil ou muito caro demitir, a empresa vai pensar dez vezes antes de contratar, isso é verdade. Mas eu não entendo como essa redução da multa de 50% para 40% vai incentivar alguém contratar." Valor Econômico leia mais em portal.newsnet 16/12/2016
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Bancos apoiam pacote e esperam otimismo maior de empresários
Banqueiros receberam bem o pacote do governo. A avaliação é que medidas eram necessárias para reavivar o ânimo dos empresários.
Para o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, as soluções apresentadas têm potencial para iniciar “a virada das expectativas”.
“Precisamos voltar a trabalhar, fazer as contas do negócio, definir estratégias, investimentos e criar empregos”, afirmou o banqueiro em nota.
Ele elogiou especialmente as medidas de renegociação de dívidas tributárias e de débitos com o BNDES, vistas por ele como “inteligentes”.
Sérgio Rial, presidente do Santander, diz que as medidas buscam criar estímulos para o crescimento da economia.
“Chegou a hora de lutarmos para criar e manter empregos e agir em prol dos 12 milhões de brasileiros que se encontram hoje sem o sustento mensal.” O presidente do banco do Brasil, Paulo Caffarelli afirmou que as medidas “aprimoram as relações de consumo no país e fortalecem o ambiente de negócios”.
Mas,nos bastidores, ainda há cautela sobre os efeitos concretos das medidas para reduzir os juros do cartão de crédito. A mensagem é que tudo irá depender das discussões nas próximas semanas.
A Abecs (associação da indústria de cartão de crédito) afirmou que“entende as medidas e está pronta para debater com o Banco Central os assuntos pertinentes a ela”. - Folha de S.Paulo Leia mais em portal.newsnet 16/12/2016
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