Com a aprovação da Prefeitura Municipal de Araçatuba, que é o poder concedente no contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário firmado com a SAMAR, a GS Inima Brasil adquire oficialmente as ações representativas de 100% do capital social da SAMAR e, com isto, assume todos os ativos e passivos da concessionária.
A transferência da titularidade das ações, no entanto, não traz qualquer alteração em relação ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto que foi firmado entre a Prefeitura de Araçatuba e a SAMAR.
É importante ressaltar ainda que a SAMAR jamais deixará de ser uma empresa araçatubense, pois foi criada em 2012 com o propósito específico de prestar serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário na área urbana do Município de Araçatuba até o ano 2042. procedimentos para a transferência do controle societário da concessionária obedecem ao que é determinado Lei de Concessões (Lei Federal 8.987/95) e pelo próprio contrato de concessão.
Novos investimentos
Durante a cerimônia, o diretor presidente da GS Inima Brasil, Paulo Roberto de Oliveira, informou que ao tornar-se acionista da SAMAR, o grupo assume também todas as obrigações decorrentes deste contrato de concessão, garantindo a continuidade de todas as obras e serviços previstos no contrato. Ele ainda enfatizou que a transferência de titularidade em nada altera ou diminui as obrigações de atingimento de metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços públicos assumidos pela Concessionária SAMAR em Araçatuba. “Todas as obrigações decorrentes do contrato de concessão continuarão a ser cumpridas e já foram ratificadas pela GS Inima Brasil perante a Prefeitura Municipal de Araçatuba”.
O presidente da GS Inima anunciou que serão investidos 100 milhões de reais em Araçatuba, nos próximos três anos. A primeira obra a ser retomada será a reversão da bacia de esgoto da Estação de Tratamento de Esgoto “Maria Izabel”. A estação recebe hoje 15% do esgoto coletado em Araçatuba, mas suas duas lagoas não são suficientes para atender toda a demanda da região que conta com dois grandes distritos industriais. Com a reversão, toda o esgoto que hoje chega a ETE Maria Izabel será encaminhado à Estação de Tratamento de Esgoto Baguaçu, do outro lado da cidade. Fonte: Abcon/Sindcon Leia mais em saneamentobasico 05/05/2016
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