O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FIFGTS) avançou no processo de obtenção de uma fatia da Invepar empresa de infraestrutura que também tem como acionistas os três maiores fundos de pensão do país. Mas a movimentação acionária não vai parar por aí. Conforme o Valor apurou, o próximo passo do FIFGTS é se desfazer da participação que acaba de obter com a execução de créditos junto à empreiteira OAS.
A entrada do FIFGTS na holding de infraestrutura ocorreu após a OAS, uma das controladores da Invepar, , ter entrado em recuperação judicial e lançado um plano de venda de ativos para conseguir pagar dívidas. A canadense Brookfield chegou a apresentar à OAS uma oferta pela aquisição da Invepar, mas desistiu. Com o fracasso das tratativas, ficou acordado que os próprios credores entre eles, o FIFGTS ficariam com a fatia.
A movimentação acionária foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Conforme decisão publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) de ontem (17), o órgão antitruste autorizou a transferência da fatia de 24,4% da Invepar (antes detida pela OAS) para a sociedade de propósito específico batizada de "SPE Credores".
Além do FIFGTS, estão presentes nessa sociedade detentores de dívida ("bondholders") diversos internacionais. Na época da transação da fatia da Invepar, eram o Aberden Asset Managers Limited, Clean Road, Doubleline Capital, DuPont Capital Management, Ice Canyon, King Capital, Olive Lyra 4, Pioneer Investment Management Limited e HSBC Bank USA National Association. Mas como os títulos continuam a ser transacionados no mercado até hoje, a composição do grupo pode ser alterada a qualquer momento.
O valor da transação equivale a R$ 1,35 bilhão. Outros dados são mantidos em sigilo, mas já se sabe que a participação do FIFGTS na Invepar ficará com 5,98%, referente à subscrição de R$ 350 milhões em debêntures. A fatia dos "bondholders" e do fundo será proporcional ao valor do crédito que cada um detém contra o grupo OAS. Os maiores credores terão maior representatividade na SPE Credores do que os menores.
Efetivada a operação, a SPE Credores assume os 24,4% da Invepar (fatia antes detida pela OAS) e os demais acionistas mantém as respectivas participações. A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) detém 25,6%; a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), 25%; e a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), 25%.
Uma das principais empresas em concessões de infraestrutura, a Invepar teve receita bruta de R$ 3,7 bilhões em 2015. Foi considerada a "joia da coroa" no processo de venda de ativos do grupo OAS.
Com a entrada na Invepar, o FIFGTS acumula participações em empresas concorrentes no mesmo setor. O fundo passa a ter indiretamente, por exemplo, fatia do aeroporto de Guarulhos (região metropolitana de São Paulo). E por meio da Odebrecht TransPort (da qual detém 30% das ações), o FI-FGTS terá indiretamente uma parte do Galeão (na região metropolitana do Rio de
Janeiro). Movimento semelhante ocorrerá nas rodovias.
No entendimento do Cade, no entanto, não há problemas concorrenciais. A participação do FIFGTS nos ativos de concessão é entendida como reduzida e indireta. No caso do aeroporto de Guarulhos, por exemplo, isso garante uma fatia de até 4,08% "As reduzidas participações indiretas (menores que 10%) indicam um caráter de mero investimento que o FI-FGTS deterá nas citadas concessões", afirma parecer de Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior, coordenador-geral do Cade documento acolhido pela Superintendência-Geral do órgão.
Ainda de acordo com o entendimento do Cade, a Invepar é uma companhia cujo controle é compartilhado. Portanto, a aquisição da participação antes detida pela OAS na Invepar não concede à SPE Credores o controle da corporação ou de suas atividades. "Sendo assim, conclui-se que a presente
operação não suscita danos ao ambiente concorrencial", afirma o parecer. (Colaborou Ivo Ribeiro, de São Paulo)Por Fábio Pupo, Lucas Marchesini e Victória Mantoan Fonte: Valor Econômico Leia mais em sinicon 18/05/16
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