Claro vai integrar operações da Net e da Embratel

O mercado de TV por assinatura não chegou a ser abalado pela Lei do Seac (12.485/11), mas a permissão de incorporar  concessão com os demais serviços de telecom em um único CNPJ é um sucesso. Nesta quinta, 31/7, a Anatel autorizou a terceira fusão, desta vez dentro do grupo econômico de Embratel, Net e Claro, controlado pela Telmex do mexicano Carlos Slim.

A única diferença notável às unificações das operações de Sercomtel e da Telefônica é que, desta vez, a concessão será também transferida. Ao fim de uma transição em cinco passos, a Claro vai deter o controle de praticamente todas as operações – apenas o negócio em capacidade de satélite fica diretamente associado à Telmex.

Outro resultado é que a Claro ou sua controladora, a Claro Participações, terá que abrir seu capital. A exigência é do Plano Geral de Outorgas (Decreto 6.654/2008), que determina às concessionárias da telefonia o registro como companhia aberta no Brasil. O efeito pode ser restrito à governança. A Embrapar, controladora da Embratel, tem capital aberto, mas um único dono, a Telmex.

“Esse é o terceiro processo no setor. A Sercomtel já fez, a Telefônica, e agora a Embratel. É fruto, evidentemente, da Lei 12.485, de setembro de 2011, que abriu essa possibilidade de fusão”, festejou o presidente da Anatel, João Rezende, mais uma vez evocando uma futura “licença única”. Ele também poderia ter incluído a próxima da fila, a Oi.

Rezende ressalvou ainda que deverá ser mantida a “separação funcional e contábil, para Anatel acompanhar os bens reversíveis e a concessão”. De fato, garantias pró competição também envolvem a existência de uma diretoria específica para produtos de atacado, com regras próprias de funcionamento e de incentivo à produtividade.

Além da unificação de CNPJs não envolver nenhuma pessoa, física ou jurídica, estranha ao grupo, a fácil aprovação tem a contrapartida de praxe de que “economias de escopo sejam compartilhadas com os clientes”. No caso, a proposta é de que os ganhos financeiros impliquem em redução de preços nas chamadas de longa distância nacional e internacional que envolvam SMP.

Aos clientes, talvez fique por aí os efeitos práticos. Segundo informações do grupo, as operações da Embratel, Net e Claro serão mantidas separadas como hoje, assim como as marcas e mesmo os atuais presidentes. A lógica, porém, é que a Claro seja equivalente a ofertas móveis, a Net, fixas, e a Embratel associada ao mercado corporativo.  Luís Osvaldo Grossmann | Leia mais em Convergência Digital 31/07/2014