Correios vão licitar franquias

Correios vão lançar edital de franquias em dezembro

Os Correios querem encerrar um impasse que já dura quase dez anos: vão lançar, na primeira quinzena de dezembro, o edital de licitação para contratar cerca de mil agências franqueadas. A informação foi dada ao Valor pelo presidente da estatal, Wagner Pinheiro, que revela a intenção de ter o processo licitatório concluído em março. Todas as agências deverão estar regularizadas até um ano depois, em março de 2013

Os Correios querem por fim a um impasse que já dura quase dez anos: vão lançar, na primeira quinzena de dezembro, o edital de licitação para contratar em torno de mil agências franqueadas. A informação foi antecipada ao Valor pelo presidente da estatal, Wagner Pinheiro, que revela a intenção de ter o processo licitatório concluído em março do ano que vem. "Todas as agências deverão estar regularizadas até um ano depois, em março de 2013", detalhou.

As franquias postais vivem em estado de insegurança jurídica desde 2002. Elas representam só 12% da rede total de agências, mas são responsáveis por cerca de 40% do faturamento dos Correios. O TribCorreriounal de Contas da União (TCU) já chegou a questionar a constitucionalidade de manter seus contratos vigentes sem nunca terem passado por licitação, mas a abertura de concorrência tem esbarrado sempre na lentidão da estatal ou na chiadeira dos próprios empresários.

Agora, Pinheiro aposta em uma solução que considera mutuamente satisfatória e diz ter obtido sinal verde do TCU para o edital. "Procuramos ouvir todas as angústias e reivindicações do setor. No nosso entendimento, chegamos a bom termo", afirmou o presidente.

Os novos contratos terão validade de dez anos, podendo ser renovados por mais dez. No processo de licitação, o critério para definir a vitória em cada uma das franquias será o de melhor proposta técnica, com preço fixado em edital.

Uma das principais novidades do novo edital é a inclusão do marketing direto (basicamente mala-direta) entre os serviços que as franquias estarão habilitadas a oferecer. Na licitação anterior, suspensa sem que mais de dois terços das agências tivessem completado o processo, esse serviço era uma exclusividade da rede própria dos Correios. A reclamação das franqueadas era porque, em muitos casos, o marketing direto correspondia a mais da metade de suas receitas.

Pinheiro não adianta valores, mas deixa claro que a taxa de remuneração das franqueadas também vai melhorar. Pelos contratos vigentes, os Correios pagam a elas uma participação de 40% a 10% de suas receitas. Quem presta a menor quantidade de serviços tem uma fatia maior, enquanto quem vende mais fica com participação inferior. O edital suspenso reduzia esses índices para 29,5% a 5%, o que gerava fortes críticas dos empresários.

"As tabelas de remuneração dos serviços estavam muito apertadas", reconheceu o presidente. Ele disse, porém, que serão mantidas restrições para a captação de clientes no atacado. Isso significa que companhias como bancos, distribuidoras de energia e teles que enviam suas faturas, por exemplo, deverão ficar como clientes exclusivos das agências próprias dos Correios.

Em versões anteriores de licitações que não foram adiante, houve questionamentos sobre um eventual favorecimento da estatal aos atuais donos de franquias, com a inclusão de exigências nos editais que só eles poderiam atender. A vice-presidente de rede e de relacionamento com clientes dos Correios, Glória Guimarães, garantiu que haverá isonomia na disputa. "Todos entram em igualdade de condições", assegurou ela.
No ano passado, os Correios tentaram licitar a rede de franquias postais, mas o processo acabou suspenso devido à enxurrada de liminares judiciais contrárias ao processo. Apenas 455 das 1.418 agências foram efetivamente licitadas. Dessas, 56 já foram instaladas. As demais estão em fase de implantação. Como elas assinaram compromissos baseados em outras regras, inclusive de remuneração dos serviços, haverá aditamentos aos contratos em vigência. "Os próprios Correios tomarão a iniciativa de fazer as alterações", disse a vice-presidente.

As agências franqueadas, que hoje predominam na rede dos Correios em grandes centros urbanos, foram instituídas no início dos anos 90. Entre 1992 e 1994, foram expedidas 1.748 autorizações. A Lei 9.648, de 1998, incluiu os serviços postais no rol de atividades públicas sujeitas ao regime de concessão ou de permissão, estabelecendo prazo até o fim de 2002 para os contratos.

Sem as providências para fazer um leilão das franquias até essa data, o governo prorrogou a validade dos contratos até novembro de 2007. O TCU entrou nas discussões e argumentou que a prorrogação havia sido inconstitucional. Mas a estatal fracassou novamente na tentativa de licitar as franquias e renovou os contratos até novembro de 2010. Em cima da hora, uma medida provisória estendeu o prazo até 2012, mas a cobrança do TCU para a licitação aumentou ainda mais.

A publicação dos editais é aguardada com apreensão pela Abrapost, instituição que representa a rede de franqueados. No fim do ano passado, a associação chegou a sugerir que o país sofreria um "apagão postal", caso a estatal não entrasse em acordo com as franquias. Dessa vez, o clima é mais ameno. "Não conhecemos os detalhes do que será proposto, mas temos confiança que serão apresentadas regras mais equilibradas", disse Marco Aurélio de Carvalho, advogado da associação. Por André Borges e Daniel Rittner
Fonte:Valoreconômico30/11/2011