Cade ficou mais restritivo, segundo advogados

O veto do Cade à aquisição do grupo Ale pela Ipiranga foi um ponto de inflexão do conselho de defesa econômica, dizem advogados que atuam com direito da concorrência.

A transação não foi reprovada porque o grupo que resultaria da união teria porcentagem excessiva de mercado de distribuição, mas, sim, pela possibilidade de coordenação entre empresas.

Quando há poucas empresas que oferecem um produto ou serviço, uma reage à outra e seus preços se aproximam. Isso diminui o leque de escolhas do consumidor.

Foi a primeira vez que o conselho se apoiou nesse argumento. "Foi um rompimento com a jurisprudência do Cade", diz Marcelo Calliari, sócio da TozziniFreire.

O órgão prefere que as partes apresentem soluções para possíveis problemas de concorrência de uma aquisição.

A nova atitude do conselho vai demandar esforço maior para oferecer saídas, diz Cristianne Zarzur, do Pinheiro Neto. "Atos de fusão vão acontecer, mas a pré-análise precisará ser mais detalhada."

O Cade pode não aceitar desinvestimentos para aprovar uma aquisição, afirma o advogado Pedro Dutra.

"Talvez as rejeições da compra da Estácio pela Kroton e da Distribuidora Ale pela Ipiranga sinalizem mudança do perfil negociador."

Nos dois casos, os "remédios" (vendas que os grupos fazem para mitigar o impacto da união) eram potentes, mas as transações foram rejeitadas mesmo assim, diz uma pessoa que atua no órgão.

Para especialistas, áudios de Joesley interferiram em últimas decisões

Um fator circunstancial pode ter pesado no veto imposto pelo Cade, afirmam fontes que atuam junto ao conselho: a conversa de Michel Temer com Joesley Batista tornada pública no fim de maio.

O órgão é citado nas gravações feitas pelo sócio da JBS.

Entre os advogados, se diz que, para afastar suspeitas de favorecimento, o Cade tem sido mais rígido em seus atos.

As rejeições à fusão entre Kroton e Estácio e compra da Ale pela Ipiranga aconteceram depois disso.

Eles afirmam considerar que o órgão sempre teve atuação independente, e que foi citado nas conversas, mas que os conselheiros não se deixaram influenciar.

No entanto, em consequência dos áudios, o órgão adotou esse mecanismo de autodefesa e assumiu um perfil mais intervencionista e conservador, dizem eles.

Atos de concentração devem passar a ser julgados com mais rigor, esperam.

No mercado de fusões e aquisições já há a leitura que vai ser cada vez mais difícil passar pelo órgão, e que fusões que foram aprovadas nos últimos 20 anos não teriam chance, caso fossem apresentadas no presente. Folha de S.Paulo - Mercado Aberto - Leia mais em abinee  04/08/2017

04 agosto 2017